PAN quer alargamento do prazo de consulta pública de avaliação ambiental sobre lítio

O PAN propôs esta quarta-feira o alargamento do prazo de consulta pública da avaliação ambiental do programa de prospeção e pesquisa de lítio, criticando o ‘timing’ do seu lançamento, na terça-feira, apenas dois dias depois das autárquicas.

Numa declaração política na Assembleia da República, a deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, anunciou a entrega de um projeto de resolução com o objetivo de alargar o prazo e para excluir em sede de concurso para a prospeção e pesquisa de lítio “as áreas protegidas de âmbito nacional, as áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional e as áreas incluídas na Rede Natura 2000”.

“Para grande surpresa de todos, o Governo lançou ontem o processo de consulta pública (…) precisamente quando há somente três dias os portugueses e as portuguesas foram chamados às urnas, o que implica que vamos ter durante as próximas semanas tomadas de posse a ocorrer, novos autarcas a tomar posse, o que necessariamente condiciona a sua oportunidade de participação”, criticou, numa crítica que foi secundada pela deputada do PSD Emília Cerqueira.

Inês Sousa Real referiu que a transição do poder autárquico “só deverá estar concluída por volta do dia 20 de outubro, o que deixará apenas um prazo de cerca de 12 dias úteis de pronúncia aos novos autarcas”, justificando o pedido do PAN de alargamento do prazo de consulta pública.

“Estaremos atentos para ver se o Governo irá excluir, efetivamente, em sede de concurso para a prospeção e pesquisa de lítio, as áreas protegidas de âmbito nacional, as áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional e as áreas incluídas na Rede Natura 2000, consoante, aliás, afirmado pelo próprio Governo no programa que consta da consulta pública”, advertiu, por outro lado.

A deputada salientou que o PAN tem consciência “da importância do lítio para a transição energética e estará sempre do lado da descarbonização”.

“Mas não podemos permitir que a solução do presente seja o problema do futuro. É possível fazer uma transição energética sem comprometer os ecossistemas e a biodiversidade e é esse o caminho que tem que ser traçado pelo Governo”, defendeu.

Na resposta, o deputado do PS Hugo Pires afirmou que o PS “não recebe lições de ninguém em matéria ambiental” e, quanto ao momento da consulta pública, respondeu que “a democracia não está suspensa”.

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou na terça-feira em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.

No relatório de avaliação ambiental preliminar, foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).