Matosinhos, Abrantes e Sines querem rapidez na aplicação do fundo de transição energética

Matosinhos, Abrantes e Sines assinaram um memorando onde se comprometem a encetar todos os esforços para que o envelope financeiro disponibilizado por Bruxelas para os trabalhadores e empresas afetados pela transição energética seja aplicado sem atrasos.

Em comunicado, as três autarquias revelaram a assinatura de um memorando de entendimento onde defendem que o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) deve ser aplicado atempadamente sob um “modelo de gestão eficiente”, que tenha “em consideração as realidades territoriais” e que “atenda às necessidades locais”.

Para os municípios, o FTJ deve concentrar-se “essencialmente nestes três territórios” porque “os concelhos de Abrantes, Matosinhos e Sines são os primeiros chamados a contribuir diretamente para que Portugal atinja os objetivos de descarbonização, assistindo ao encerramento de instalações industriais de grande dimensão: a refinaria de Leça da Palmeira [Matosinhos], a central do Pego [Abrantes] e a central de Sines”.

O comunicado de imprensa, divulgado pela Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto, referiu também que as conversações entre a autarca matosinhense, Luísa Salgueiro, de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos e de Sines, Nuno Mascarenhas, todos socialistas, começaram há cerca de um mês e resultou na elaboração do memorando.

“No documento, os autarcas (…) defendem ‘a criação de mecanismos que garantam a segregação entre os fundos da política de coesão e o Fundo para a Transição Justa, assegurando que este último se deve aplicar em adicionalidade aos restantes fundos, nas economias locais e no sentido de alavancar uma transição económica e digital, mitigando os impactos negativos destas nas comunidades’”, pode ler-se.

Os autarcas pretendem ainda “assegurar que os programas operacionais regionais e o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] contribuam para o reforço dos financiamentos disponíveis, em particular para os projetos municipais relacionados com a reconversão ambiental, social, energética e económica, considerando majorações para os incentivos a atribuir, quer a entidades públicas, quer do setor privado, sejam empresas ou entidades da economia social”.

Abrantes, Matosinhos e Sines comprometeram-se também a “garantir uma estreita cooperação entre as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], os municípios, as comunidades intermunicipais e as comunidades onde estão inseridos e a “estabelecer mecanismos de cooperação que permitam a partilha de experiências e o desenvolvimento conjunto de projetos, sobretudo nas áreas da inovação, energia e produção de conhecimento”.

“Sempre que possível, os três municípios apresentarão candidaturas conjuntas a linhas de financiamento diretas da Comissão Europeia, associando-se a outros municípios europeus igualmente atingidos pelo encerramento de instalações industriais no setor energético”, sublinharam ainda.

A Galp desligou a última unidade de produção da refinaria de Matosinhos em 30 de abril, na sequência da decisão de concentrar as operações em Sines.

O encerramento da refinaria de Matosinhos, em abril, representa perdas de 5% do PIB em Matosinhos e de 1% na Área Metropolitana do Porto, segundo um estudo socioeconómico a que a Lusa teve acesso.

Os trabalhos de descomissionamento de Sines tiveram início em 15 de janeiro de 2021, mas o processo pode demorar cinco anos.

Em atividade desde 1985, a central a carvão da EDP, no distrito de Setúbal, contava com 107 trabalhadores diretos, aos quais foi proposto “um conjunto de diferentes opções“, desde, por exemplo, “a passagem a reforma ou pré-reforma ou o acesso a oportunidades de mobilidade dentro do grupo EDP”, adiantou fonte oficial da empresa, em janeiro.

A central do Pego, no distrito de Santarém, é a única central a carvão atualmente em atividade em Portugal cujo Contrato de Aquisição de Energia (CAE) cessa em 30 de novembro deste ano.

A reconversão da central motivou um desentendimento entre os acionistas. A TrustEnergy, acionista maioritária, queria reconverter a central num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projeto que, de forma faseada, implicará um investimento de 900 milhões de euros, considerando que “a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura”.

A Endesa, segunda maior acionista da central a carvão do Pego, discorda da decisão de uma reconversão baseada na biomassa (queima de resíduos florestais) e quer que o Governo lance novo concurso e propõe um projeto de 600 milhões de euros.