Polónia legaliza expulsão de migrantes nas suas fronteiras

O parlamento polaco aprovou esta quinta-feira uma alteração à lei nacional sobre os estrangeiros que legaliza a prática controversa de expulsão nas suas fronteiras e permite ignorar um pedido de asilo feito após a travessia ilegal das mesmas.

O parlamento também deu luz verde ao projeto governamental de construir um muro para impedir os migrantes de atravessarem a fronteira, um projeto estimado em 353 milhões de euros.

Milhares de migrantes, a maioria dos quais procedentes do Médio Oriente, tentaram nos últimos meses franquear, a partir da Bielorrússia, a fronteira exterior da União Europeia (UE) para a Letónia, a Lituânia e a Polónia.

De acordo com o novo texto da lei, um estrangeiro interpelado na fronteira da UE imediatamente após tê-la atravessado ilegalmente será obrigado a abandonar o território polaco e alvo de uma proibição temporária de entrada na Polónia e na zona Schengen durante um período entre “seis meses e três anos”.

As autoridades polacas reservam-se o direito “de arquivar sem análise” o pedido de proteção internacional apresentado por um estrangeiro detido imediatamente após a travessia ilegal da fronteira (…), a menos que tenha chegado diretamente de um território onde a sua vida e a sua liberdade estejam ameaçadas”.

A Polónia é acusada por organizações não-governamentais (ONG) de praticar a expulsão, que consiste em escoltar os migrantes detidos na fronteira e obrigá-los a regressar à Bielorrússia.

Muitas ONG criticam a Polónia por ter imposto o estado de emergência na fronteira, que impede as organizações humanitárias de ajudar os migrantes e proíbe o acesso a todos os não-residentes, incluindo os jornalistas.

No total, sete pessoas morreram nesta fronteira desde o início do fluxo migratório observado na região desde o verão, segundo as autoridades polacas, lituanas e bielorrussas.

A União Europeia acusa Minsk de orquestrar esse fluxo migratório, como retaliação às sanções impostas por Bruxelas devido à repressão da oposição pelo regime bielorrusso.

Os migrantes que chegam em massa à Bielorrússia são encaminhados para as fronteiras da UE, ali se mantendo sob a vigilância, de um lado, da guarda fronteiriça bielorrussa e, de outro, das forças da ordem polacas, lituanas e letãs.

Há um mês, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) declarou-se “preocupado com as informações alarmantes” sobre a fronteira polaca.

“Todos os Estados têm o direito de gerir as suas fronteiras em conformidade com o direito internacional, mas na condição de respeitarem os direitos humanos, incluindo o direito de asilo”, recordou o ACNUR, acrescentando que, de acordo com a convenção de 1951 sobre os refugiados, assinada pela Polónia, “os requerentes de asilo não deverão nunca ser penalizados, mesmo após a travessia irregular da fronteira”.