Subsídio social de desemprego deverá subir à boleia da recuperação da economia

No próximo ano, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) deverá subir para 442,7 euros, estima o Governo, o que se traduzirá num aumento das várias prestações sociais que lhe estão indexadas. Por esta via, o valor do subsídio social de desemprego, por exemplo, irá crescer cerca de quatro euros por mês.

A legislação atualmente em vigor dita que, quando a média do crescimento anual do PIB dos últimos anos é inferior a 2% — como acontece atualmente, por efeito do impacto da pandemia na economia nacional –, o IAS deve ser atualizado em linha com a inflação, sem habitação. É com base nessa regra que o Governo estima agora que, em 2022, este indexante deverá subir dos atuais 438,81 euros para 442,7 euros.

Esta quarta-feira, na conferência de apresentação do orçamento da Segurança Social para o próximo ano, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, adiantou que o Executivo prevê “uma atualização do IAS de 0,9%” e acrescentou que, “naturalmente, [isso terá] depois impacto no cálculo das várias prestações sociais, que estão indexadas ao IAS”.

É o caso do subsídio social de desemprego, prestação disponibilizada a quem tenha esgotado o subsídio (normal) de desemprego ou a quem não tenha descontos suficientes para aceder a esse apoio. De acordo com a Segurança Social, o valor do subsídio de desemprego é o equivalente a 80% do IAS, no caso de os beneficiários viverem sozinhos, ou a 100% desse montante, no caso dos beneficiários com agregado familiar.

Ou seja, hoje esta prestação varia entre 351,05 euros e 438,81 euros. Já em 2022, passará a variar entre 354,16 euros e 442,7 euros, estando em causa, portanto, um aumento de cerca de três euros do valor mínimo e uma subida em torno de quatro euros do teto máximo. É importante notar que o montante deste subsídio pode ser majorado num valor correspondente a 10% do salário mínimo nacional (que também deverá ser atualizado no próximo ano), por cada filho que integre o agregado familiar.

Outra prestação que deverá subir em 2022 à boleia do IAS é o subsídio por morte, que corresponde a três vezes este indexante. Ou seja, atualmente está fixado em 1.316,43 euros. No próximo ano, deverá passar para 1.328,1 euros. Em causa está uma prestação paga de uma só vez aos familiares do beneficiário, que se destina a “compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte deste, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar“.

Também o limite mínimo diário do subsídio de doença deverá subir, em 2022, por via da atualização do IAS. Esta prestação serve para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho por motivo de doença, variando entre 30% do IAS e o valor líquido da remuneração líquida do beneficiário. Em 2021, esses 30% correspondem a 4,39 euros enquanto em 2022 deverão equivaler a 4,43 euros.

No caso do Rendimento Social de Inserção, o IAS serve para determinar quem tem ou não direito a esta prestação. Segundo a Segurança Social, o acesso depende de o valor património mobiliário, que não pode ser superior a 60 vezes o valor do IAS, isto é, 26.145,6 euros em 2021 e 26.562 euros em 2022, a confirmar-se a precisão do Executivo de António Costa.

A atualização do Indexante dos Apoios Sociais só deverá ser confirmada no final do ano, aquando da publicação por parte do Instituto Nacional de Estatística dos números do Índice de Preços no Consumidor que interessam para esse fim.