Governo recorda que licitantes do 5G ficam sujeitos a obrigações de cobertura

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) congratulou-se esta quarta-feira com o fim do leilão do 5G, alertando que os licitantes “ficarão sujeitos ao cumprimento das obrigações estabelecidas no regulamento do leilão”, nomeadamente de cobertura.

Em comunicado, a tutela “congratula-se com a notícia avançada pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] de que terminou hoje a fase de licitação principal do “Leilão 5G e outras faixas relevantes” após 1.727 rondas e ao fim de 200 dias, o que permite concluir as fases de licitação com o apuramento do montante total de 566,802 milhões de euros”.

O MIH diz depois que “será agora necessário que a Anacom conclua o processo, nos termos do regulamento, o qual culminará com a atribuição dos direitos de utilização aos licitantes”.

Depois disso, sublinha, “os respetivos titulares ficarão sujeitos ao cumprimento das obrigações estabelecidas no regulamento do leilão, designadamente obrigações de cobertura”.

O Governo recorda que “os adquirentes que sejam titulares de direitos de utilização em faixas destinadas a comunicações eletrónicas ficam obrigados a uma cobertura de 95% da população total do país e a uma cobertura de 90% da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade, de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e de cada uma das freguesias que integram municípios com freguesias de baixa densidade”.

As metas em causa “foram definidas até 2025, com metas intermédias até ao final de 2023 e 2024”, lê-se na mesma nota.

A licitação principal do leilão do 5G terminou esta quarta-feira, mais de nove meses depois de ter arrancado, após 1.727 rondas, no “montante total atingido” de 566,802 milhões de euros, anunciou a Anacom.