G20 acorda imposto global mínimo de 15% sobre grandes empresas multinacionais

De acordo com estas fontes, citadas pela agência Efe, os líderes chegaram a este acordo histórico após quatro anos de intenso debate, sendo o objetivo evitar que as grandes empresas multinacionais beneficiem de regimes fiscais complacentes, não pagando impostos nos países onde operam.

O mecanismo, a adotar até 2030, segue a trajetória já traçada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de um sistema baseado em dois pilares e que aborda os desafios fiscais gerados pela digitalização e globalização da economia.

O primeiro pilar estabelece que o volume do lucro residual das empresas (o que resta depois de o país onde estão sediadas ter cobrado o imposto correspondente a 10% do lucro) será repartido entre os países onde as companhias operam, enquanto o segundo pilar determina um imposto mínimo de 15% para empresas com uma faturação acima de 750 milhões de euros.

Em 08 de outubro passado, a OCDE informou que 136 países e jurisdições dos 140 que participam nas negociações, representativos de mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, acordaram que, para o primeiro pilar, a percentagem seria de 25% do lucro residual, quando até lá estava a ser discutido um valor entre os 20 e os 30%.

Abrangidas por esta medida estão as grandes empresas com um volume de negócios global superior a 20.000 milhões de euros e uma rentabilidade superior a 10%, sendo a distribuição dos lucros feita entre os países onde cada empresa tem receitas superiores a um milhão de euros (ou 250.000 euros, nos Estados mais pequenos).

As fontes citadas pela Efe destacaram que o acordo agora alcançado garante regras tributárias justas, modernas e eficientes, que são também essenciais para estimular o investimento e o crescimento.

Segundo adiantaram, o acordo do primeiro pilar inclui o compromisso de eliminar os impostos sobre os serviços digitais existentes e outras medidas unilaterais semelhantes, bem como de não introduzir novos impostos do mesmo tipo no futuro, quando as novas regras entrarem em vigor.

Nesse sentido, a Itália, Áustria, França, Reino Unido e Espanha firmaram um pacto com os Estados Unidos sobre a transição dos impostos sobre os serviços digitais existentes para os novos padrões internacionais.

Os Estados Unidos, por sua vez, comprometeram-se a acabar com as sanções comerciais adotadas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, do inglês United States Trade Representative) contra esses países.

Na primeira sessão da cimeira do G20, os dirigentes debateram também a aprovação da nova emissão de direitos especiais de saque pelo FMI e o mecanismo inovador para sua realocação.

A cimeira começou hoje com uma sessão dedicada à economia e saúde globais e termina no domingo com uma conferência de imprensa do primeiro-ministro italiano Mario Draghi, que irá resumir os acordos alcançados em questões como a tributação, pandemia, recuperação económica e alterações climáticas.

A reunião conta com a presença dos presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, da França, Emmanuel Macron, da Argentina, Alberto Fernández, e o do Brasil, Jair Bolsonaro, entre outros chefes de Estado, bem como do chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, como convidado permanente.