Comissão Europeia espera receber novo Orçamento para 2022 em março

A Comissão Europeia vai aguardar que o futuro Governo português apresente um novo plano orçamental para 2022 para emitir o seu parecer, admitindo ter um novo documento apenas em março, disse esta terça-feira o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.

Questionado em Bruxelas sobre a situação de Portugal, à luz da rejeição da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022) e convocação de eleições legislativas antecipadas, Dombrovskis disse que teve oportunidade de abordar a questão hoje com o ministro das Finanças, João Leão, à margem do Conselho Ecofin, e confirmou que Bruxelas vai aguardar por um novo projeto de orçamento a ser remetido pelo Governo que for formado após as eleições de 30 de janeiro, pelo que não emitirá uma opinião este mês.

“Relativamente à situação em Portugal, de facto tivemos a oportunidade de discutir esta questão com o ministro Joao Leão à margem do Ecofin, e, de facto, uma vez que o projeto de plano orçamental que foi submetido à Comissão foi mais tarde rejeitado pelo parlamento, não vamos avaliar este plano da perspetiva da Comissão”, declarou o comissário com a pasta de «Uma Economia ao Serviço das Pessoas».

Apontando que Bruxelas vai por isso “aguardar pela formação de um novo Governo e a apresentação de um novo projeto de plano orçamental”, Dombrovskis revelou então que, de acordo com “um calendário indicativo que foi fornecido aos ministros, tal pode ser o caso em março do próximo ano”.

Na segunda-feira à noite, à saída de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), João Leão já adiantara que as conversas com a Comissão Europeia sobre o caminho a seguir em termos de avaliação do próximo orçamento ainda estavam em curso, mas que o que ficou acordado “em princípio” era que não haveria nesta fase uma avaliação da proposta orçamental remetida pelo Governo em outubro para Bruxelas, “porque o orçamento não foi aprovado”, cenário agora confirmado pela Comissão.

Leão comentou que o Governo tem mantido “discussões tranquilas” com a Comissão Europeia sobre a situação em Portugal, tendo garantido que é possível executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um orçamento em duodécimos, “que vai vigorar uma boa parte do primeiro semestre do próximo ano”.

A Comissão Europeia, que na quinta-feira divulga as previsões económicas de outono, deverá emitir até ao final do corrente mês de novembro os seus pareceres relativamente aos projetos orçamentais dos Estados-membros, no quadro do «semestre europeu» de coordenação de políticas económicas e orçamentais, mas Portugal ficará então de fora deste exercício nesta fase, aguardando o executivo comunitário mais alguns meses por um novo plano orçamental.

Na semana passada, o Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas para 30 janeiro de 2022 na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado do próximo ano, no parlamento, em 27 de outubro. O Orçamento teve apenas o voto favorável do PS e os votos contra das bancadas do PCP, BE e PEV, além dos deputados da direita, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. O PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se.

A perda do apoio parlamentar no Orçamento do Estado de 2022 foi um dos motivos invocados por Marcelo Rebelo de Sousa para justificar a dissolução do parlamento e a antecipação das eleições. A Constituição determina que as legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 1 de dezembro.