Eleições antecipadas não condicionam Bruxelas na negociação do Acordo de Parceria do PT2030

A realização de eleições antecipadas a 30 de janeiro não vai influenciar o ritmo das negociações do próximo quadro comunitário de apoio. O primeiro-ministro disse em entrevista à RTP que o Acordo de Parceria do Portugal 2030 “já não será assinado até 30 de janeiro, a não ser que a Comissão Europeia andasse muito depressa”. Ao que o ECO apurou junto de um responsável da Comissão, Bruxelas espera que o Acordo possa ser aprovado no início do próximo ano, sem haver um compromisso de data ou preocupação com legitimidade política de quem o assina porque os fundos de coesão são implementados através de uma “gestão partilhada”.

“As negociações com Portugal sobre o draft do Acordo de Parceria estão a decorrer. Quanto ao momento da sua aprovação estamos a apontar para o início de 2022″, disse ao ECO um responsável da Comissão Europeia, que preferiu não ser identificado.

Desde segunda-feira que o ministro do Planeamento está a apresentar as Linhas Orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 às várias entidades relevantes, cujos contributos poderão ser incorporados no documento que irá a Conselho de Ministros desta quinta-feira. Na segunda-feira, Nelson de Souza esteve reunido com o Conselho de Concertação Territorial, que integra membros do Executivo, dos governos regionais, presidentes das Áreas Metropolitanas; da Associação Nacional de Municípios e de Freguesias, de Comunidades Intermunicipais. Terça foi a vez de alguns partidos e esta quarta os restantes partidos e sindicatos. De fora ficaram os patrões que, por dificuldades de agenda, não puderam reunir.

O calendário prossegue com a colocação do documento em consulta pública a 15 de novembro e entrega informal em Bruxelas para se ir fazendo acertos à luz das recomendações da Comissão. “O processo deverá ficar concluído no final de novembro/início de dezembro, sendo então formalmente submetido”, explicou Nelson de Souza ao Dinheiro Vivo (acesso livre).

No final de uma ronda de reuniões no Parlamento, Nelson de Souza destacou que os partidos apresentaram “pontos de vista” diferentes, mas houve relativa convergência. “Não fomos alertados para nenhuma zona de dissenso particular relativamente aos objetivos estratégicos que apresentámos neste documento”, sustentou. O ministro do Planeamento disse ainda que “todos deram o acordo a este processo”, que vai permitir conciliar não só a “vontade de não querer parar o processo, não prejudicar a velocidade de acesso” aos fundos europeus, mas também “não trazer qualquer tipo de condicionamento a uma vontade natural de decisão plena que caberá ao próximo Governo” — saído das legislativas de 30 de janeiro — “em matéria de formatação final deste acordo de parceria a negociar com a Comissão Europeia”.

Mas para a Comissão este ponto não se coloca já que “os fundos de coesão são programados numa lógica de longo prazo, num enquadramento financeiro a sete anos, abrangendo mais do que uma legislatura”, sublinhou ao ECO o mesmo responsável da Comissão. Outra fonte comunitária ouvida pelo ECO também desvalorizou a necessidade de o Acordo de Parceria ser assinado apenas pelo Executivo que sair da legislativa de janeiro, porque o acordo “pode sempre ser alterado” desde que “o novo Governo mostre que tem propostas melhores”.

“Tarefas, princípios e responsabilidades são definidas na regulamentação dos fundos e têm de ser cumpridas pelos Estados membros independentemente do governo que está em funções”, acrescentou o mesmo responsável.