Governo dá “luz verde” a aumentos salariais de 0,9% na Função Pública

Todos os trabalhadores do Estado vão ver os salários crescer, a partir de janeiro do próximo ano. O nível remuneratório mais baixo vai aumentar para 705 euros, à boleia da atualização do salário mínimo nacional, enquanto os demais subirão 0,9%, anunciou, esta quinta-feira, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, após a reunião de Conselho de Ministros.

“O diploma que hoje [esta quinta-feira] foi aprovado consagra a atualização das retribuições dos trabalhadores da Administração Pública em 0,9%, assim como atualiza a base remuneratória da Administração Pública em linha com o salário mínimo nacional”, adiantou a responsável, aos jornalistas.

Convém explicar que o Governo chegou a mostrar abertura para ir além dos referidos 0,9%, caso a inflação anual registada em novembro superasse a esperada, mas o valor provisório desse indicador divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no início da semana indica que tal não aconteceu.

Resultado: a generalidade dos funcionários públicos terá aumentos de 0,9%, a partir de janeiro do próximo ano, tendo o Governo aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei nesse sentido.

Escapa a essa regra apenas um nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) do Estado: o mais baixo. É que o Executivo deu “luz verde”, também esta quinta-feira, à subida do salário mínimo nacional dos atuais 665 euros para 705 euros. Ora, o nível remuneratório mais baixo praticado hoje na Função Pública está em linha com a retribuição mínima garantida, logo subirá, igualmente, 40 euros para 705 euros, no próximo ano.

De acordo com os cálculos do ECO, os funcionários públicos beneficiarão, contas feitas, de atualizações salariais entre seis euros e 57 euros, em 2022.

Estes aumentos custarão aos cofres do Estado cerca de mais de 300 milhões de euros: 80 milhões de euros para a subida do salário mínimo (que abrangerá cerca de 110 mil trabalhadores, segundo Alexandra Leitão) e 225 milhões de euros para a atualização de 0,9% (que cobrirá 612 mil funcionários públicos).

De notar que, com apenas a subida de 0,9% garantida, a primeira posição dos assistentes operacionais (705 euros) ficará somente a cerca de quatro euros da primeira posição dos assistentes técnicos (709,46 euros), situação que os sindicatos criticaram e que a ministra da Administração Pública, quando questionada, justificou com a necessidade de avançar apenas com as atualizações que garantam a manutenção do poder de compra, tendo em conta o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e a governação do país em duodécimos.