Os casos e as polémicas do ministro Cabrita: do SEF ao acidente mortal

Tomou posse como ministro da Administração Interna a 18 de outubro de 2017 e abandona o Governo pouco mais de quatro anos depois. O seu mandato ficou marcado por casos e polémicas que o tornaram um dos alvos mais recorrentes das críticas da oposição e até dos partidos que sustentavam o Governo no Parlamento. O primeiro-ministro recusou sempre demiti-lo, mas saiu pelo seu próprio pé para evitar penalizar o PS a dois meses das eleições.

“Entendi solicitar hoje a exoneração das minhas funções de ministro da Administração Interna ao primeiro-ministro“, afirmou Eduardo Cabrita numa declaração aos jornalistas esta sexta-feira, sem direito a perguntas. Esta decisão do ministro socialista é justificada pelo “aproveitamento político absolutamente intolerável” que diz ter sido alvo por causa deste caso e que poderia “penalizar” o PS à porta de eleições.

O primeiro-ministro, que saiu sempre em defesa de Cabrita, já confirmou que aceitou a demissão. “Quem me dera que o meu problema fosse o ministro da Administração Interna. Significa que não tenho um problema porque tenho um excelente ministro”, disse num debate no Parlamento, após receber críticas de vários partidos, inclusive à esquerda. Até Marcelo Rebelo de Sousa abriu a porta à saída de Cabrita na campanha para as presidenciais de 2021 ao compará-lo com Constança Urbano de Sousa (que saiu após um duro discurso do Presidente na sequência da tragédia dos incêndios), mas o ministro resistiu. Até agora.

Acidente mortal na A6 em carro do ministro

É a mais recente polémica à volta do ministro da Administração Interna e a que levou à sua demissão. O acidente ocorreu a 18 de junho de 2021 quando o carro em que seguia Cabrita atropelou Nuno Santos, de 43 anos, que fazia parte de uma equipa de trabalhadores que se encontrava junto à faixa do lado direito da estrada. Após meses de críticas por declarações feitas e pela ausência de informação (o ministro defendia-se com a investigação em curso), conhece-se o despacho de acusação do Ministério Público que culpa o motorista por homicídio por negligência e que revela que o carro circulava na via da esquerda a uma velocidade de 166 km/h. É esta notícia que leva à demissão de Cabrita a dois meses das eleições.

Morte de cidadão ucraniano às mãos de funcionários do SEF

“Fui o primeiro a agir quando muitos estavam distraídos. Bem-vindos, bem-vindos ao combate pela defesa dos direitos humanos” — é esta a frase que marca a atuação de Eduardo Cabrita neste caso, meses depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em março de 2020, altura em que a pandemia chegava a Portugal. O ministro ordenou a abertura de um inquérito ao sucedido 17 dias depois da morte, mas os agentes envolvidos não foram suspensos de imediato (nem a diretora do SEF). A indemnização à família da vítima só chegaria quase um ano depois. O caso levaria a mudanças no SEF, com a sua progressiva extinção.

Golas antifumo que eram inflamáveis

No verão de 2019, mesmo antes das eleições legislativas, a temática dos incêndios voltaria a ser prejudicial para o Governo, mas desta vez por razões diferentes. Nessa altura foi noticiado que os kits entregues às populações pelo programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras tinha golas antifumo fabricadas com material (poliéster) inflamável — além de que a empresa que as vendeu pertencia ao marido de uma autarca do PS. O caso levaria à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil e depois ao próprio secretário de Estado.

As responsabilidades nos festejos do Sporting

Em maio deste ano, a vitória do Sporting contra o Boavista ditava a conquista do campeonato nacional e despoletou os festejos de milhares de sportinguistas nas ruas de Lisboa, sem máscaras nem distanciamento social, com o resto do país a assistir pela televisão, o que depressa criou polémico numa altura em que o país tinha acabado de sair do estado de emergência. O Presidente da República criticou a “leveza” de “várias instituições” na prevenção disto. Cabrita voltou a ser criticado, mas descartou responsabilidades, remetendo para o clube, a autarquia e a polícia de segurança pública.

Requisição civil em Odemira para os imigrantes

Foi o Ministério da Administração Interna quem decretou a requisição civil polémica do empreendimento turístico Zmar para os imigrantes trabalhadores em Odemira no setor agrícola na sequência de um surto de Covid-19. O objetivo era alojar temporariamente os imigrantes que estivessem infetados ou em isolamento profilático. “Estamos a falar de um parque de campismo em situação de insolvência em que o Estado é o maior credor“, disse na altura Cabrita perante a chuva de críticas, esclarecendo que não seriam ocupados bungalows pertencentes a privados.

Mas as frases ou momentos polémicos de Cabrita não se esgotam nestes cinco principais casos. O ministro teve ainda de enfrentar dossiers difíceis como o do SIRESP (sistema de comunicação usado em situações de emergência) que a Altice ameaçou desligar perante a falta de negociações com o Governo sobre o futuro dessa PPP ou o caso das longas filas do voto antecipadas nas eleições presidenciais num momento em que os números da pandemia chegavam aos piores do mundo. A frase “é a festa da democracia” do ministro caiu mal.

Mais recentemente, a indicação de que iria ser criada uma ala para imigrantes no Estabelecimento Prisional de Caxias também foi alvo de críticas por parte de partidos e organizações não-governamentais, tendo o ministro deixado cair a ideia pouco tempo depois por causa das “dúvidas suscitadas”. Houve também a confusão com os bombeiros, com o autarca de Mação por causa do Plano Municipal de Emergência e ainda a frota de helicópteros KAMOV parados.