PSD promete alívio de 800 milhões no IRS e quer baixar IRC para 17%

Tal como em 2019, o PSD coloca o foco do seu discurso económico na redução de impostos e promete aos portugueses um alívio de 800 milhões de euros no IRS (imposto sobre os rendimentos). Às empresas pisca o olho com a redução do IRC (imposto sobre os lucros das empresas) de 21% para 17% e a descida temporária do IVA da restauração para compensar do impacto da pandemia.

O programa eleitoral dos social-democratas apresentado esta sexta-feira assume ao que vem: “O atual nível de carga fiscal é insuportável“, afirma o partido, em linha com a retórica de ataque ao Governo PS durante os últimos anos. Daí que o foco da política fiscal de um potencial futuro Governo PSD seja a redução de impostos, tanto para os cidadãos como para as empresas. Porém, o alívio fiscal é gradual e incide mais sobre a segunda parte da legislatura.

Aos portugueses, Rui Rio promete reduzir em 400 milhões de euros por ano o IRS em 2025 e 2026, “sendo em cada ano 350 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento até 60 mil euros por ano e 50 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento entre os 60 e os 100 mil euros por ano”.

Além disso, o PSD promete mexer noutros impostos — como a taxa liberatória de 28% que incide sobre os rendimentos de depósitos a prazo ou dividendos, por exemplo — para reduzir ainda mais a carga fiscal da classe média, “através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças, bem como a dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM (com o valor de dedução e máximos a ser definido)”. Porém, não descreve como o fará, dado que os Planos Poupança Reforma já têm benefícios fiscais.

Há ainda uma medida para aliviar a carga fiscal sobre os imóveis, “através da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis a partir de 2024“. Atualmente a taxa mínima é de 0,3%, pelo que a redução é de 0,05 pontos percentuais.

“A elevada carga fiscal, que tem aumentado nos últimos anos, tem penalizado sobretudo as famílias da classe média, reduzindo fortemente a capacidade de poupança das famílias“, escreve o PSD no seu programa, concluindo que “é por isso essencial aliviar a carga fiscal das famílias, bem como estimular a poupança”.

Com estas medidas, o PSD prevê que a carga fiscal desça de 36,5% do PIB em 2021 para 35,5% do PIB em 2026, menos um ponto percentual do PIB. Segundo a quantificação do partido, as medidas de redução de impostos equivalem a dois mil milhões de euros no final da legislatura.

IRC baixa para 17% e IVA da restauração para 6% (temporariamente)

Para as empresas há duas medidas emblemáticas: a redução do IRC de 21% para 17%, menos quatro pontos percentuais, e do IVA da restauração de 13% para 6%, ainda que temporariamente. Antevendo críticas a estas medidas, o partido começa já a fazer a defesa da medida, argumentando que a redução da da taxa “não equivale, necessariamente – pelo menos a médio prazo – a uma redução da receita fiscal”, dando o exemplo do que aconteceu em 2015.

“Em matéria fiscal o PSD defende uma redução do IRC em 2 p.p. em 2023 e 2024, reduzindo a taxa de IRC de 21% para 17%, em linha com a reforma fiscal de 2013”, lê-se no programa eleitoral dos social-democratas, referindo-se à reforma fiscal acordada entre PSD e PS que depois foi rasgada por António Costa. Para as PME a taxa é reduzida dos atuais 17% para 13%, “alargando-se o limite dos atuais 25 mil euros para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior”.

Mas há mais, com o PSD a prometer uma revisão do IRC para o simplificar e introduzir “medidas de competitividade fiscal”, e ainda uma promessa com um olho numa futura legislatura: “Adicionalmente, dentro da margem orçamental e até 2030, deverá eliminar-se ou pelo menos reduzir-se substancialmente a derrama estadual“. A derrama estadual é de 3% para o lucro tributável entre 1,5 e 7,5 milhões de euros e de 5% a partir de 7,5 milhões de euros.

A nível europeu, o PSD garante que irá defender a “tributação mínima de 15% acordada internacionalmente ao nível da OCDE” e que “bater-se-á por uma maior harmonização fiscal ao nível do imposto sobre as sociedades, nomeadamente a iniciativa ‘Framework for Income Taxation (BEFIT)’ (anteriormente o CCCTB)”.

Em linha com o que já tinha defendido Rui Rio no verão de 2021, o PSD propõe a redução temporária do IVA da restauração de 13% para 6% entre julho de 2022 e dezembro de 2023, ou seja, durante um ano e meio. Esta é uma “medida provisória para combater os dramáticos efeitos da pandemia neste setor”, explica o partido.

Rui Rio promete três R’s: “reformas”, “rigor” e “responsabilização” em contraste com a “aversão a reformar” do PS

No discurso de arranque da apresentação do programa eleitoral do PSD para as eleições de dia 30 de janeiro, o líder do PSD prometeu aos portugueses três R’s: “reformas”, em vez da “aversão a reformar” do Governo PS; rigor, em vez da “apatia”; e “responsabilização”. Sob o lema “Novos Horizontes para Portugal” (que faz lembrar os “Novos Tempos” de Carlos Moedas em Lisboa), Rui Rio diz ter uma “quase certeza”: um voto no PS é um novo na “instabilidade política” dada a “postura do PS”.

“A diferença entre o êxito e o falhanço está na diferença do nível de rigor”, começou por dizer o social-democrata para elencar uma série de características que os portugueses podem contar na sua governação, em contraste com a governação socialista, a qual diz ter “aversão a reformar”. Rio quer um “Governo perito em responsabilização” e com “uma atitude reformista”, caso contrário arrisca-se a ver o “colapso do próprio sistema”.

“Fazer uma reforma é uma carga de trabalhos, mas tem de ser e, como diz o povo, o que tem de ser tem muita força“, disse Rio, alertando que a sociedade atualmente muda a “uma velocidade vertiginosa”. O PSD promete reformar “tudo aquilo que tem de ser reformado”, mas não tudo ao mesmo tempo: Rio será “seletivo” e terá cuidado com o ritmo, até porque “não é para partir a sociedade toda, é para fazer com responsabilidade”.

Para Rui Rio, “contra a estagnação e a apatia, só uma rotura permite rasgar novos horizontes“, do sistema eleitoral à justiça, passando pela descentralização, a reforma da Segurança Social — para garantir as pensões no longo prazo –e à necessidade de se caminhar para o equilíbrio financeiro, tanto o Estado como as empresas e os cidadãos. É preciso quebrar a “lógica montada no endividamento” porque esta deixa uma “enorme fragilidade face à inflação e às taxas de juro”, alertou.

Com o foco no crescimento económico, Rio quer dar prioridade à produção e não ao consumo, argumentando que este último “gera inflação e desequilíbrios externos”, para que Portugal consiga recuperar o tempo perdido na convergência com a União Europeia. Elevar a produtividade, reduzir a carga fiscal e “virar a nossa política económica para as empresas” foram outros dos aspetos assinalados pelo líder do PSD, prometendo às empresas que o prazo médio de pagamentos do Estado será, em média, de 30 dias.

Veja o programa eleitoral do PSD: