Instrução do caso BES em risco por erro do Ministério Público

A falta de notificação de um arguido do caso BES, a ES Resources Portugal, pode levar a atrasos na abertura de instrução.

Na passada quinta-feira o juiz Ivo Rosa marcou a audiência da abertura de instrução do processo BES para 21 de fevereiro, mas um erro do Ministério Público durante a investigação pode levar a que essa data tenha que ser mudada. Segundo avançou a revista Sábado, este erro prende-se com a ES Resources Portugal, uma empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo, que foi constituída arguida e acusada de 33 crimes, mas que garante nunca ter sido notificada de nada.

Esta empresa do GES alertou o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa, que apenas teve conhecimento através dos meios de comunicação social da acusação e que nunca foi notificada. Segundo os autos do processo, a ES Resources Portugal foi constituída arguida e notificada, mas o problema prende-se com a pessoa que assinou os documentos uma vez que já não era administrador da sociedade há quatro anos, Manuel Fernando Moniz Espírito.

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 30 acusados, entre 23 pessoas e 7 empresas, num total de 356 crimes imputados. Ricardo Salgado é o principal arguido mas há mais como os seus dois primos — tendo sido ilibado José Maria Ricciardi — e outros nomes conhecidos como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.

Entre os crimes de que são acusados está o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

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