Documentos de extradição de Rendeiro ainda estão na África do Sul

Os documentos do processo de extradição de João Rendeiro devem voltar a Portugal na próxima semana, adiantou a advogada do ex-presidente do BPP, apontando para quinta-feira o encontro com os responsáveis do Ministério Público (NPA) sul-africano.

“Nos termos do acordo com o NPA (National Prosecuting Authority), os documentos vão para Portugal para se avaliar se estão intactos e para serem certificados, sendo que nos reservamos ao direito de argumentar sobre a autenticidade”, afirmou June Marks, numa resposta à Lusa, sublinhando que as partes do processo concordaram em se reunir “para selar os documentos e enviá-los de volta, provavelmente na quinta-feira”.

Relativamente ao estado atual do processo – depois da audiência realizada no passado dia 27 de janeiro, no tribunal de Verulam (Durban), que determinou que o julgamento da extradição vai decorrer entre os dias 13 e 30 de junho, com uma sessão prévia de preparação a 20 de maio –, a mandatária do antigo banqueiro explicou que os últimos dias têm sido dedicados ao trabalho na abordagem a um novo pedido de libertação sob fiança ainda em fevereiro.

“Estou a investigar o assunto a fundo antes de tomarmos quaisquer decisões e a levar algum tempo para rever tudo e decidir uma abordagem de fiança”, observou a advogada de João Rendeiro.

June Marks assegurou estar a “reunir algumas provas” e assumiu que deverá definir na próxima semana a estratégia do novo pedido, considerando que há boas perspetivas de poder conseguir agora a saída do antigo líder do BPP da prisão de Westville.

A defesa do ex-banqueiro já tentou em dezembro a sua libertação mediante o pagamento de uma caução de 40.000 rands (cerca de 2.190 euros), alegando que este estava a ser alvo de uma “caça às bruxas” e de “ações inconstitucionais” por parte de Portugal, enquanto a NPA vincou a sua oposição à proposta da defesa. Contudo, o juiz acabou por rejeitar o pedido em 17 de dezembro e lembrou que João Rendeiro “é um fugitivo”.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado. O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.