Segurança Social pagou quase 8,8 milhões a empresas em lay-off simplificado em dezembro

A Segurança Social pagou quase 8,8 milhões de euros às entidades empregadoras que recorreram, no último mês de 2021, ao lay-off simplificado, medida extraordinária que estava há dois meses sem abranger empresa alguma.

Em causa está um regime que permite aos empregadores que se encontrem encerrados, temporariamente, por imposição legal ou administrativa do Governo, no âmbito da pandemia de coronavírus, reduzir os horários dos seus trabalhadores ou suspender os contratos de trabalho, ao mesmo tempo que recebem da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários, que devem ser assegurados, por sua vez, na íntegra até ao triplo do salário mínimo nacional.

Em dezembro, face à escalada dos casos de Covid-19 alimentada pela variante Ómicron, o Executivo decidiu decretar o encerramento, a partir do dia 25 desse mês, de bares, discotecas, creches e atividades de tempos livres (ATL), abrindo-lhes, assim, o acesso ao lay-off simplificado.

Deste modo, depois de dois meses consecutivos sem abranger qualquer empresa (uma vez que nenhuma atividade económica esteve obrigada a encerrar em outubro e novembro), em dezembro, o lay-off simplificado chegou a 1.803 entidades empregadores, às quais foram pagos apoios no valor total de 8.780.706 euros, de acordo com as estatísticas da Segurança Social. É preciso recuar a abril de 2021 para encontrar um gasto mensal superior, relativamente ao lay-off simplificado.

Segundo os dados oficiais, a atividade económica com mais entidades empregadoras em lay-off simplificado foi a educação (855), seguindo-se as atividades de saúde humana e apoio social (510) e, depois, o alojamento, restauração e similares (165). E foi em Lisboa e no Porto que se encontraram mais empresas nesta situação: 382 e 361 respetivamente.

Os dados da Segurança Social dão nota, além disso, de que, relativamente a janeiro — mês em que durante a primeira semana as escolas estiveram encerradas e durante a primeira quinzena os bares e discotecas continuaram obrigados a fechar portas — já foram pagos, até ao momento, 1.611.257 milhões de euros a empresas em lay-off simplificado (889). Também neste mês, a educação é a atividade económica em que se encontram mais empregadoras enquadradas nesta medida extraordinária.

Quanto ao apoio à retoma progressiva (apoio visto como alternativa ao lay-off simplificado, já que permite aos empregadores reduzirem os horários de trabalho, mesmo que não estejam encerrados por causa da pandemia), em dezembro, a Segurança Social pagou 5.681.869 euros em apoio a 2.192 entidades empregadoras, que se enquadram, sobretudo, no setor do alojamento, restauração e similares, bem como nos serviços e no comércio.

Já em janeiro, a Segurança Social pagou, até ao momento, 2.225.721 euros a 796 empresas que recorreram ao apoio à retoma progressiva.

Desde o início da pandemia, já foram gastos quase 1,2 milhões de euros em apoios atribuídos ao abrigo do lay-off simplificado a 121 mil empregadores. Já no âmbito do apoio à retoma — medida que nunca chegou a ser tão popular como a anteriormente referida –, foram pagos 683 milhões de euros a quase 44 mil empresas.