Amazon Espanha vai partilhar informações com o Fisco espanhol

O Fisco espanhol e a Amazon Espanha assinaram um acordo que visa combater a fraude no IVA e noutros impostos indiretos por parte dos utilizadores da plataforma, estando a negociar parcerias idênticas com outras empresas de comércio eletrónico no país, avança o Cinco Días.

O acordo reconhece o papel relevante das plataformas como a Amazon, eBay e AliExpress, que permitem aos vendedores espanhóis comercializar os seus produtos a nível mundial e aos consumidores e empresas espanholas beneficiar da possibilidade de comprar produtos a empresas de todo o mundo. Mas adverte que o crescimento deste tipo de comércio digital “também criou oportunidades de abuso do sistema fiscal, principalmente na área da tributação indireta“.

A Amazon Espanha passará a partilhar informações com o Fisco numa base trimestral e de forma segura e voluntária. Para tal, a agência tributária do país vai criar um canal de comunicação através da sua plataforma eletrónica, o que exigirá a utilização de um meio de identificação válido. O único objetivo da partilha de informação pela Amazon, segundo o texto do acordo, é o cumprimento das funções atribuídas ao Fisco através de regulamentos obrigatórios, além de que todas as informações serão tratadas de forma confidencial.

Entre os dados que a plataforma vai fornecer à agência fiscal estão o nome legal do vendedor e o número de registo de IVA em Espanha ou, na falta, o número de identificação na União Europeia (UE) ou qualquer outro número de identificação fiscal fornecido pelo vendedor. Serão ainda partilhadas as moradas dos comerciantes e algumas informações ligadas à cadeia logística.