PCP vota contra resolução do Parlamento Europeu a condenar invasão russa da Ucrânia

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, com voto contra do PCP, uma resolução pedindo às instituições da União Europeia (UE) esforços para reconhecer a Ucrânia como candidata à adesão ao bloco comunitário e para sancionar mais severamente a Rússia.

Em causa está uma resolução hoje aprovada na sessão plenária extraordinária da assembleia europeia, em Bruxelas, com 637 votos a favor, 13 contra e 26 abstenções, na qual o Parlamento “apela às instituições da União para que desenvolvam esforços no sentido de conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à UE”.

Entre os votos contra estão os dos dois eurodeputados do PCP, partido que em comunicado considera “profundamente negativa a resolução” por “impor uma visão unilateral e instiga à confrontação e à guerra”.

“Ao invés de contribuir para uma urgente e necessária solução política, pugna pelo corte de todas as pontes e pela imposição de mais sanções que atingem os povos da Europa e são pretexto para colocar em causa direitos e o agravamento das condições de vida”, critica a bancada parlamentar do PCP no Parlamento Europeu.

A resolução adotada refere que o reconhecimento da Ucrânia como futuro candidato ao ‘clube’ dos 27 “deve estar em conformidade com o artigo 49.º do Tratado da União Europeia e basear-se no mérito”. “Entretanto, a União deve continuar empenhada em integrar a Ucrânia no mercado único da UE”, defendem os eurodeputados.

No documento, os parlamentares rejeitam a “retórica russa que aponta para o possível recurso a armas de destruição maciça”, recordando a Rússia das suas obrigações internacionais e alertando para os perigos de uma escalada nuclear do conflito. E, embora saudando a “rápida adoção de sanções pela UE”, os eurodeputados pedem na resolução “medidas restritivas mais amplas que visem enfraquecer estrategicamente a economia e a base industrial russas”.

Em concreto, querem restringir as importações dos bens mais importantes exportados pela Rússia, como o petróleo e o gás, proibir novos investimentos da UE na Rússia (e vice versa), bem como bloquear o acesso de todos os bancos russos ao sistema financeiro europeu e excluir a Rússia do sistema SWIFT.

Na segunda-feira, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinou o pedido formal para a entrada do país na UE, tendo a Comissão Europeia recordado que “há um procedimento a respeitar”, complexo e moroso. As regras europeias ditam que qualquer país europeu que respeite os valores europeus do Tratado da União Europeia e esteja empenhado em promovê-los pode pedir para se tornar membro.

Quando um país apresenta um pedido de adesão à UE, o Conselho convida a Comissão Europeia a dar o seu parecer sobre o pedido. Cabe depois ao Conselho da UE (na formação de Conselho dos Assuntos Gerais) estabelecer e supervisionar o processo de alargamento da UE e as negociações de adesão. As decisões tomadas no Conselho dos Assuntos Gerais sobre os países candidatos requerem o acordo unânime de todos os Estados membros da UE.

Hoje, Zelensky pediu à UE que prove que está do lado da Ucrânia na luta pela sua sobrevivência e pela defesa da liberdade, ao intervir por videoconferência na sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu. A Rússia lançou na quinta-feira passada uma ofensiva militar na Ucrânia, ataque que foi condenado pela generalidade da comunidade internacional.

PCP votou contra resolução do PE por “instigar escalada de confrontação”

Em declarações à imprensa após a votação, João Pimenta Lopes explicou que “o voto foi contra tendo em conta o enquadramento de uma resolução que, no lugar de procurar abrir caminho ao diálogo, instiga uma escalada de tensões numa situação já ela própria de grande tensão”.

“Entendemos que têm que ser percorridos os caminhos necessários na defesa da paz para criar as condições para uma via negocial, uma solução política deste conflito, um cessar-fogo cuja necessidade o PCP já anteriormente afirmou, e rejeitar o caminho que potencie o continuar de uma escalada de confrontação que nos trouxe a esta situação, e que a própria resolução, tal como está construída, instiga”, argumentou.

Segundo o deputado comunista, o texto adotado instiga essa escalada em vários pontos, designadamente “no apelo ao aprofundamento das sanções, no apelo à aprofundamento da militarização da UE e de mobilização de forças militares da NATO no continente europeu, na instigação a essa capacidade operacional, ao fim e ao cabo na criação de um contexto de uma escalada de tensões que depois naturalmente tem repercussões, que é contrário à absoluta necessidade do desanuviamento”.

João Pimenta Lopes disse ainda que não se pode “ignorar o percurso” até aqui nos últimos anos, “no qual os Estados Unidos, a NATO e a UE tiveram também uma responsabilidade”.

Já o Bloco de Esquerda aprovou a resolução, ainda que votando contra – nos votos das emendas e votos separados – “os parágrafos que a direita quis incluir na resolução no sentido de uma escalada militar numa região altamente sensível”, assim como “emendas da direita muito genéricas sobre alargamento da NATO”, explicou o deputado José Gusmão.

“Todas as propostas que conduzem a uma escalada militar na Ucrânia nós não acompanhámos porque pensamos que a resolução deve estar centrada na obtenção de um cessar-fogo imediato”, disse, congratulando-se por, no seu entender, ter sido isso que acabou por acontecer. “Em todo o caso, essas formulações ficaram bastante diluídas, pois se nós tivemos que fazer compromissos, também a direita teve que fazer” e o discurso “dos mais guerreiros” na ala direita do parlamento “não ficou consagrado”, disse.

Entretanto, a delegação do PS emitiu um comunicado a lamentar que os dois deputados do PCP tenham optado por votar contra esta resolução, “juntando-se a uma ínfima minoria que se recusa, apesar de todas as evidências, a condenar, sem ambiguidades, a guerra de agressão iniciada por Putin e a sua intolerável ambição imperialista contra uma nação soberana e independente”. “O Partido Socialista não pode deixar de lamentar que, mais uma vez, o PCP se coloque do lado errado da História”, lê-se na nota.