Autovoucher aumenta para 20 euros. Como funciona?

O Autovoucher, que entrou em vigor em novembro, vai ser reforçado em março de cinco euros mensais para 20 euros para compensar a subida inédita do preço dos combustíveis. Este programa utiliza a mesma plataforma do IVAucher (programa para a restauração, cultura e alojamento) para chegar à carteira dos contribuintes, ainda que haja algumas diferenças. O ECO explica-lhe como aceder a este subsídio mensal do Estado.

“Perante a escalada de preços, tivemos de agir de imediato”, disse o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa na passada sexta-feira, anunciando que o Autovoucher — “Um mecanismo muito rápido e forma simples de chegar às famílias”, classificou — ia passar a dar 20 euros em março. Para já, o Governo ainda não sabe se o programa irá continuar em abril, remetendo para a avaliação que se fará no quadro europeu para depois decidir.

Com este “desconto”, há uma poupança de 30 cêntimos por litro num consumo médio em Portugal de 70 litros por automóvel, de acordo com Leão. Porém, continua a haver um problema: a adesão dos consumidores à plataforma do IVAucher, uma condição necessária para aceder ao apoio. O ministro disse que a adesão era fácil, mas reconheceu que apenas 1,6 milhões contribuintes tinham aderido até ao momento.

É isso que justifica que o Estado tenha devolvido apenas 26 milhões de euros até agora, o que compara com uma previsão de 133 milhões de euros para o conjunto dos cinco meses da versão original (cinco euros por mês) do programa Autovoucher. Agora, com este acréscimo do subsídio apenas em março, o Ministério das Finanças prevê uma despesa extra de 40 milhões de euros.

Como pode receber o apoio?

O apoio será entregue a cada contribuinte e não por agregado familiar. Há três requisitos essenciais que têm de ser cumpridos: tem de se inscrever através do seu NIF na plataforma do IVAucher/Autovoucher em www.ivaucher.pt — quem já está inscrito não precisa de o fazer de novo; tem de escolher fazer o pagamento num posto de combustível aderente (veja aqui a lista); e tem de pagar a conta com um cartão bancário, em seu nome, de um dos bancos aderentes (a maioria dos bancos a operar em Portugal). A adesão ao Autovoucher ficará ativa em 48 horas úteis, período após o qual poderá usufruir do benefício.

Na lista de postos aderentes constam marcas conhecidas como a BP, Galp, Prio, Cepsa, Shell, Repsol e os low cost dos supermercados. Logo no primeiro pagamento que fizer em cada mês receberá automaticamente os 20 euros na sua conta bancária até dois dias úteis depois. Se tiver aderido desde novembro e não tiver gasto nada desde então, pode também receber o valor não usufruído (20 euros) uma vez que este vai acumulando.

Já recebi cinco euros em março. Não vou receber mais?

Para quem já atestou o seu automóvel nos primeiros dias de março, e que já beneficiou do desconto de 5 euros, vai receber a diferença face aos 20 euros, ou seja, ser-lhe-á creditado na conta este mês mais 15 euros quando for novamente a um posto de abastecimento, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

O que terá de consumir e quanto?

O apoio não está condicionado nem à quantidade nem ao tipo de produto que compra no posto de estabelecimento. Na realidade nem terá de abastecer o seu veículo, podendo apenas comprar jornais, tabaco ou alimentos, por exemplo, para aceder ao apoio.

É o que resulta do decreto-lei que regulamenta o Autovoucher: “Quando o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços realizadas aos comerciantes referidos no artigo 4.º [postos de combustível], através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, parte do montante do pagamento é suportado (…)”.

Caso, por alguma razão, pretenda cancelar a sua adesão ao Autovoucher, saiba que o cancelamento da sua adesão é irreversível.