Governo desvenda fórmula matemática que vai ditar descontos no ISP

Tal como tinha prometido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo deu a conhecer esta sexta-feira a fórmula através da qual passará a ser calculado, todas as semanas, o desconto do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos equivalente à receita adicional verificada em sede de IVA face à escalada dos preços dos combustíveis.

Foi na terça-feira, à saída de uma reunião com os parceiros sociais sobre a guerra na Ucrânia, que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo decidiu passar a devolver os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA, por força do aumento dos preços da energia, por via de uma redução do ISP.

Poucos dias depois, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, foi à CNN Portugal garantir que a fórmula de cálculo desse desconto seria tornada pública, até para que os portugueses possam verificar, nos postos de abastecimento, o alívio. “Vamos publicar a fórmula pela qual se faz essa conta para que os portugueses possam acompanhar a variação dos preços e acompanhar, junto do preço de venda ao público, se está ou não refletida a baixa do ISP”, disse o responsável.

Esta sexta-feira, numa conferência de imprensa, António Mendonça Mendes deu a conhecer e explicou essa fórmula, que passará a ditar, todas as semanas, uma variação no ISP.

Na imagem abaixo, encontra a fórmula que será aplicada ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos relativo à gasolina “com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro”.

De notar que nesta fórmula:

• n corresponde à data de entrada em vigor da portaria, sendo que, todas as semanas, será publicado um diploma que atualiza o ISP a cobrar;
• Taxa ISP(g)n é o valor da taxa unitária do ISP, em euros por mil litros, aplicável, no continente, à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, na semana de entrada em vigor da portaria;
• 1.006,44 é o total da receita fiscal unitária, por mil litros, para a gasolina simples 95, correspondente aos valores publicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia, a 7 de março de 2022. “Este mecanismo de revisão semanal do ISP pretende manter o total da receita fiscal unitária o mais estável e próximo possível do valor de 1006,44 euros por mil litros, sujeito a eventuais erros de estimativa do PST(g)n, compensados na semana seguinte”, explica o Governo;
• PST(g)n é a estimativa para o preço médio, sem impostos, da gasolina simples 95, em euros por mil litros, na data de entrada em vigor da presente portaria, com base na evolução semanal do preço dos futuros nos mercados de petróleo e combustíveis e nas expectativas sobre o comportamento do mercado liberalizado. “A partir da segunda revisão semanal, a nova estimativa incorpora a correção relativa à diferença entre o valor estimado para a semana anterior e o valor efetivamente apurado e publicado pela DGEG”, detalha o Governo;
• Taxa IVA é a taxa de IVA aplicável à transmissão de gasolina sem chumbo, no continente;
• CSR(g) é o valor da contribuição de serviço rodoviário, em euros por mil litros, aplicável, no continente, à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49;
• CO2(g) é o adicionamento sobre as emissões de CO2, em euros por mil litros, aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49.

Já no que diz respeito ao ISP aplicável ao gasóleo, a fórmula é a que está na imagem abaixo.

De notar que nesta fórmula:

• n é data de entrada em vigor da portaria;
• Taxa ISP(d)n é o valor da taxa unitária do ISP, em euros por mil litros, aplicável, no continente, ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, na semana de entrada em vigor da portaria;
• 842,18 é o total da receita fiscal unitária, por mil litros, para o gasóleo simples, correspondente aos valores publicados pela DGEG, a 7 de março de 2022. “Este mecanismo de revisão semanal do ISP pretende manter o total da receita fiscal unitária o mais estável e próximo possível do valor de 842,18 euros por mil litros, sujeito a eventuais erros de estimativa do PST(g)n, compensados na semana seguinte”, sublinha o Governo também neste caso;
• PST(d)n é a estimativa para o preço médio, sem impostos, do gasóleo simples, em euros por mil litros, na data de entrada em vigor da presente portaria, com base na evolução semanal do preço dos futuros nos mercados de petróleo e combustíveis e nas expectativas sobre o comportamento do mercado liberalizado. “A partir da segunda revisão semanal, a nova estimativa incorpora a correção relativa à diferença entre o valor estimado para a semana anterior e o valor efetivamente apurado e publicado pela DGEG”, salienta o Executivo;
• Taxa IVA é a taxa de IVA aplicável à transmissão de gasóleo rodoviário, no continente;
• CSR(d) é o valor da contribuição de serviço rodoviário, em euros por mil litros, aplicável, no continente, ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49;
• CO2(d) é o adicionamento sobre as emissões de CO2, em euros por mil litros, aplicável ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49.

Com base nestas fórmulas, o Governo anunciou esta sexta-feira que o ISP aplicado ao gasóleo irá baixar 2,4 cêntimos, na próxima semana. Já o ISP aplicado à gasolina irá recuar 1,7 cêntimos.

Além desta medida, para mitigar a escalada dos preços dos combustíveis, o Governo reforçou o Autovoucher, programa de ajuda à compra de combustível que, este mês, concede 20 euros aos contribuintes que efetuarem consumos nos postos de abastecimento aderentes. Além disso, em Bruxelas, está a ser avaliada a possibilidade de uma redução do IVA aplicado aos combustíveis.