Bolsa de Lisboa pode receber SPAC, esclarece regulador

A bolsa de Lisboa pode admitir a cotação das ações de empresas com especial propósito aquisitivo, as designadas SPAC, esclareceu a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta terça-feira. A Euronext congratulou-se com este entendimento e espera que seja um “catalisador para que SPAC constituídas em Portugal possam concorrer e alavancar desta janela de oportunidade”.

As SPAC (Special Purpose Acquisition Companies) são veículos sem atividade operacional cujas ações são admitidas à negociação com vista à integração (por fusão, aquisição de participação social ou de ativos), num breve período de tempo, de empresas com atividade operacional.

Por considerar que estes veículos têm potencial para promover o mercado de capitais, a CMVM especificou agora as condições que deverão verificar-se em momento prévio à admissão à negociação das ações de SPAC em Portugal.

Dentro do quadro de requisitos, o regulador destacou a necessidade de:

• Acautelar a proteção dos fundos aportados pelos investidores recorrendo a mecanismos que garantam que os mesmos são essencialmente mobilizados para a aquisição (ou business combination) ou para devolução aos acionistas que pretendam exercer o seu direito de saída.
• Garantir a existência de direitos de saída dos acionistas devendo ser facultado aos investidores um mecanismo de saída que lhes permita reaver a generalidade dos montantes investidos.
• Existir um limite temporal alinhado com a prática de mercado para a aquisição de uma, ou várias, sociedades operacionais.
• Garantir que os sócios têm a possibilidade de votar a respeito da operação de aquisição. Neste contexto, deverá ainda assegurar-se a disponibilização de informação completa e clara sobre a operação, em particular sobre a existência de conflitos de interesses e eventuais fontes de financiamento adicionais.

Pequenos investidores podem investir nas SPAC

Ainda de acordo com a CMVM, este tipo de operações pode abranger investidores de retalho, mas deve haver um cuidado especial pois são investidores não profissionais e com menor conhecimento do mercado.

Os requisitos e recomendações adicionais para a proteção dos pequenos investidores incluem a possibilidade de aplicação das receitas da emissão ser feita apenas em instrumentos de baixo risco e elevada liquidez, o dever de facultar ao investidor informações financeiras históricas auditadas das empresas com atividade operacional, a necessidade de concessão de direitos especiais de saída e a possibilidade de previsão de um montante mínimo de subscrição.

Por outro lado, o regulador considera que os produtores ou distribuidores de ações, warrants ou outros valores mobiliários emitidos por SPAC devem avaliar “atentamente” os produtos com base na sua complexidade e grau de risco, com vista à definição do respetivo mercado-alvo, determinando se são adequados a clientes de retalho.

Quanto à própria CMVM, diz que “permanece comprometida com a celeridade no contexto de análise de prospetos e adendas, e com a aceitação da língua inglesa em prospetos de ofertas públicas de emitentes nacionais a aprovar” pelo regulador.

Dona da bolsa à espera SPAC em Lisboa

Congratulando o entendimento da CMVM, a Euronext, que opera a bolsa de Lisboa e mercados de outros países, acredita que a clarificação agora divulgada “consubstancia um catalisador para que SPAC constituídas em Portugal possam concorrer e alavancar desta janela de oportunidade”.

“Fica claro que a flexibilidade do enquadramento atual permite acomodar diversas soluções, que, em geral, são adotadas nos mercados de referência onde as SPAC têm tido maior adesão”, assinala a Euronext.

“Assim, acreditamos que a clarificação a que deverá obedecer a constituição e admissão à negociação de SPAC em Portugal, enquanto alternativa de investimento, poderá assumir, à semelhança do verificado noutros mercados Euronext, um papel de ignição para a utilização de mais esta opção de financiamento e de investimento em mercado”, acrescenta quem se diz líder europeu em SPAC.

Foram admitidos nos mercados operados pela Euronext 22 SPAC no ano passado, o que representa 49% do total de SPAC admitidos em mercados na Europa, de acordo com o operador bolsista.

(Notícia atualizada às 11h32)