Mês: Abril 2022

Só oito meses depois de a proposta ter sido aprovada é que vai avançar a auditoria externa ao caso Russiagate na Câmara de Lisboa, relata o Público este domingo. O ex-presidente Fernando Medina tinha promovido uma auditoria interna, cujo relatório final nunca foi publicado, mas a auditoria externa aprovada por unanimidade pelos partidos ainda não tinha avançado.

Em causa esteve o envio de dados de manifestantes para embaixadas estrangeiras, nomeadamente a da Rússia. Foi no verão do ano passado que se soube que Lisboa enviou, por alegado erro, os dados pessoais de manifestantes russos à embaixada russa, tendo a auditoria interna depois revelado que tinham sido enviado mais dados a outras embaixadas na sequência de protestos na capital portuguesa.

O objetivo da auditoria externa é “aferir o cumprimento da legislação europeia e nacional relativa à proteção de dados pessoais” em todos os serviços do executivo municipal agora liderado por Carlos Moedas. Além disso, esta auditoria deve identificar os “procedimentos administrativos em que essa legislação não é cumprida e orientar os serviços que os aplicam no sentido da sua correção e conformação legal”, “avaliar o trabalho desenvolvido pela Equipa de Projeto para a Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados” e “apurar responsabilidades relativamente a todas as situações de incumprimento identificadas”.

O deputado e antigo líder da JS João Torres foi eleito este sábado secretário-geral adjunto do PS em reunião da Comissão Nacional deste partido, tendo obtido 93% dos votos favoráveis.

João Torres, deputado eleito pelo Porto e ex-secretário de Estado do Comércio e Serviços, sucede como “número dois” da direção do PS a José Luís Carneiro, que passou a exercer as funções de ministro da Administração Interna no XXIII Governo Constitucional.

No final da reunião da Comissão Nacional do PS, João Torres afirmou que inicia as suas funções de secretário-geral adjunto com o seu partido “unido e mobilizado” para os quatro anos da nova legislatura”, em que os socialistas têm uma maioria absoluta de deputados na Assembleia da República.

Também nesta reunião, o secretário-geral do PS, António Costa apresentou uma proposta de remodelação do Secretariado Nacional, o órgão de direção deste partido. A proposta de António Costa foi aprovada com 88% dos votos.

Do Secretariado Nacional do PS saem as ex-ministras Alexandra Leitão e Graça Fonseca, bem como Maria da Luz Rosinha, Bernardo Trindade, João Tiago Silveira e Marcos Perestrello.

José Luís Carneiro e Ana Catarina Mendes, atual ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que antes tinham lugar por inerência neste órgão de direção, passam a ser agora membros efetivos.

Entram ainda para o Secretariado Nacional do PS a presidente da Câmara de Mirandela, Júlia Rodrigues, a constitucionalista Isabel Moreira, o secretário de Estado Francisco André e Vera Braz.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu este sábado a necessidade de “se dar ainda mais força” às Forças Armadas, de forma “a prevenir e construir a paz” naquelas que são “as novas fronteiras de Portugal”.

“As nossas fronteiras já não são o que eram e hoje passam por África, pelo Golfo da Guiné, pelo Atlântico, pela fronteira de vários países da União Europeia, da NATO com a Ucrânia, passam pela solidariedade para com o povo martirizado ucraniano: estas são as novas fronteiras de Portugal. Mas, se queremos prevenir e construir a paz, temos de dar às nossas Forças Armadas ainda mais força”, sustentou.

Na sua intervenção na cerimónia evocativa do 104.º aniversário da Batalha de La Lys e do Dia do Combatente, que decorreu ao longo da manhã no Mosteiro da Batalha, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que apesar de a sociedade atual se ter habituado à ideia de que não haveria mais conflitos, “ninguém está longe da guerra”.

“Todos devem trabalhar pela paz. Trabalhar pela paz é criar mais justiça, mais crescimento económico, menos pobreza e menos desigualdades, mas é também prevenir a paz fortalecendo e prestigiando as Forças Armadas”, destacou.

Para tal, o chefe do Estado defende que se criem melhores condições para os combatentes de hoje. “Se queremos ter combatentes pela paz hoje, então criamos condições para eles. Essa é uma escolha do país, não é a escolha de um governante”, salientou.

No dia em que se prestou homenagem aos antigos combatentes, o Presidente da República disse ainda que este era o momento de se agradecer também os combatentes das Forças Nacionais Destacadas.

“Na Bósnia, no Kosovo, no Afeganistão, na Somália, no Golfo da Guiné, no Mali e na República Centro-Africana. Nós continuamos a ter combatentes e, às vezes, nós como pátria esquecemo-nos deles”, referiu, acrescentando ainda que são também combatentes todos aqueles que combateram os incêndios florestais ou a pandemia de covid-19.

Governo vai adequar defesa nacional à nova realidade de segurança internacional

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, avançou este sábado que é prioritário adequar a defesa nacional à nova realidade de segurança europeia e internacional, que decorre da invasão da Ucrânia pela Federação Russa.

“Teremos que aprovar, a breve trecho, um novo conceito estratégico de defesa nacional, a par com a atualização estratégica em curso, também na União Europeia e na NATO, e reforçar progressivamente o investimento em defesa”, referiu.

Na sua intervenção na cerimónia evocativa do 104.º aniversário da Batalha de La Lys e do Dia do Combatente, que decorreu no Mosteiro da Batalha, Helena Carreiras apontou a intenção de reforçar a operacionalidade das Forças Armadas, assegurando a manutenção e modernização das capacidades e equipamentos, e “apostando em programas de efeito multiplicador, passíveis de duplo uso e que criem a riqueza para a economia nacional”.

Este reforço passa também “pelo investimento nas pessoas” e pela “dignificação da condição militar, atraindo mais jovens para as Forças Armadas e proporcionando a todos os militares melhores condições de serviço”.

O dirigente socialista Daniel Adrião advertiu este sábado, perante a Comissão Nacional do PS, que se Portugal mantiver o atual ritmo de crescimento, cairá 11 posições no “ranking” do Produto Interno Bruto (PIB).

Falando perante o órgão máximo partidário entre congressos, Daniel Adrião, que lidera a tendência minoritária dos socialistas, avisou que o PS, apesar de possuir maioria absoluta no parlamento, tem desafios estruturais pela frente ao longo dos próximos quatro anos e meio.

“Segundo as previsões do FMI (Fundo Monetário Internacional), até 2026, isto é, até ao final do mandato do atual governo, Portugal pode cair 11 posições no ranking mundial do PIB per capita, isto é, ser ultrapassado por 11 países. Portanto, a manter-se o atual ritmo de criação de riqueza estamos condenados a ficar comparativamente cada vez mais pobres”, declarou.

Para Daniel Adrião, “o grande desafio deste Governo está, assim, no desenvolvimento económico, que permita tirar o país de um caminho que, cada vez mais, tem atirado [o país] para a cauda da Europa”.

“Isto, apesar de insistentemente se afirmar que estamos a crescer mais que a média europeia. Sucede, que para recuperarmos o nosso atraso endémico, e conseguirmos efetivamente convergir, não podemos limitar-nos a crescer um pouco acima da média, temos de ter a ambição de crescer o dobro ou triplo da média europeia, porque é isso que está a acontecer com os países que mais diretamente competem connosco”, apontou.

Numa crítica indireta aos governos liderados por António Costa, Daniel Adrião referiu que 2015 Portugal ocupava o 17.º lugar no ranking europeu de PIB per capita”.

“Em 2021 ocupava o 21.º lugar, caindo quatro lugares, o que significa que foi ultrapassado nos últimos seis anos por quatro países do alargamento: Estónia, Lituânia, Hungria e Polónia. São agora sete os países do leste da Europa que nos ultrapassaram em termos de PIB per capita desde que aderiram à União Europeia”, acrescentou.