OE2022: Governo diz ter propostas concretas para produtores e critica ideias “avulso”

A ministra da Agricultura e da Alimentação defendeu esta terça-feira que, no âmbito do Orçamento do Estado, o Governo tem propostas concretas para apoiar os produtores, ao contrário de alguma oposição “com propostas avulso”.

“São propostas realistas e concretas, que ajudam os produtores nacionais a enfrentar a atual conjuntura. Ao contrário de alguns partidos da oposição, que se limitam a debitar ideias avulso, este orçamento inclui apoios efetivos”, afirmou Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas.

A governante destacou o reforço de 23,5% neste ministério, com uma “forte componente de investimento”, nos quais se incluem 18,2 milhões de euros para apoiar os setores da suinicultura, aves, produção de ovos e leite, em articulação com nove milhões de euros do orçamento comunitário.

Durante a sua intervenção inicial, a ministra da Agricultura adiantou ser expectável um aumento do volume de apoios ao setor, através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estando em vias de concretização mais 51 milhões de euros destinados aos agricultores portugueses. “Trata-se de um novo apoio já possível porque o Governo negociou um processo negocial junto dos parceiros europeus”, notou.

Por outro lado, vão ser disponibilizados 10 milhões de euros para o aumento da capacidade de armazenamento do setor das moagens e das rações. A titular da pasta da Agricultura lembrou também a descida no ISP do gasóleo colorido em 3,4 cêntimos por litro e a isenção do IVA para os adubos, fertilizantes e outros produtos.

Somam-se três milhões de euros para o setor das pescas responder aos constrangimentos económicos, estando ainda preparados mais 10 milhões de euros para fazer face ao aumento dos custos energéticos.

Maria do Céu Antunes sublinhou que a atual instabilidade internacional, provocada pela guerra na Ucrânia, reforçou a necessidade de garantir a autonomia estratégica do país. Assim, o executivo quer “investir na promoção de uma alimentação saudável, segura e equilibrada”. No que se refere ao défice da produção, a ministra disse ser fundamental prosseguir novas estratégicas económicas e criar valor para os produtores.

“Um dos maiores ativos estratégicos para Portugal é o alargamento dos projetos de regadio, que permitem aumentar a produtividade. São instrumentos para a gestão da água e um fator de equilíbrio para enfrentar as alterações climáticas, sendo ainda decisivo para aumentar o rendimento dos agricultores”, acrescentou.

O programa de regadios conta com uma dotação total de 560 milhões de euros. As verbas para a instalação de painéis fotovoltaicos, por seu turno, passaram de 51 milhões de euros para 97 milhões de euros.

No que se refere ao setor das pescas, a ministra destacou ainda a instalação de radares meteorológicos e de sistemas de riscos (10 milhões de euros), o reforço das missões de controlo e inspeção (aproximadamente seis milhões de euros) e a continuidade do plano plurianual de dragagens (com 5,5 milhões de euros para 2022).

Programa de regadios com 50% de execução, mas em “velocidade cruzeiro”

A ministra da Agricultura indicou que o Programa Nacional de Regadios apresenta uma taxa de execução “ligeiramente superior” a 50%, estando agora em “velocidade cruzeiro”, depois de alguns atrasos iniciais. “Em relação à taxa de execução do Programa Nacional de Regadios, posso dizer que esta é ligeiramente superior a 50%, sendo que o podemos concretizar até 2025”, adiantou Maria do Céu Antunes.

A governante, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas, notou que, no início do programa, houve uma demora no arranque dos projetos, vincando: “Neste momento, estamos em velocidade cruzeiro”.

Sublinhando que foi lançado recentemente um aviso de 127 milhões de euros, Maria do Céu Antunes assegurou que o Executivo terá capacidade para a executar o programa no prazo estabelecido. O Programa Nacional de Regadios tem uma dotação total de 560 milhões de euros.

Maria do Céu Antunes disse ainda que a contratação de técnicos para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) já teve início, esperando, no âmbito do Orçamento do Estado, “ter capacidade efetiva” para reforçar este organismo. “Como já foi dito, se continuamos a aumentar os mercados e os produtos que exportamos, isso deve-se ao trabalho deste organismo”, sublinhou.