Santos Silva sugere revisão da lei eleitoral pragmática

O presidente da Assembleia da República considera que há maturidade democrática para concluir nesta legislatura uma revisão da lei eleitoral para o parlamento, sugerindo que deve basear-se num processo pragmático e que garanta a segurança do voto.

Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva, que foi eleito deputado do PS pelo círculo Fora da Europa nas últimas legislativas, numa conferência promovida pela Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas na Assembleia da República.

Tendo a ouvi-lo os líderes parlamentares do PS, Eurico Brilhante Dias, e do PSD, Paulo Mota Pinto, Augusto Santos Silva colocou dois caminhos possíveis para uma reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República: uma via mais sistemática e mais morosa; e outra mais imediata e pragmática para responder às questões mais imediatas, como as que se relacionam com “a engenharia do processo eleitoral”, em particular nos dois círculos que representam as comunidades portuguesas.

“Penso que se pode proceder a uma revisão mais imediata e mais pragmática de aspetos da lei eleitoral que precisam de ser corrigidos e deixar para o devido tempo uma abordagem mais sistemática da lei eleitoral. Esta é uma primeira decisão que os diferentes grupos parlamentares terão de tomar com a abertura indispensável para que a nova lei possa ser aprovada, porque exige – e bem – maioria qualificada, um entendimento pluripartidário”, realçou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O presidente da Assembleia da República assinalou também a importância de haver um entendimento no sentido de que na lei conste a sua “geometria fundamental, deixando para diplomas de regulamentação aspetos mais processuais que possam ser corrigidos mais amiúde”. “Neste momento, a lei tem em si os aspetos fundamentais gerais, como [também] todo o pormenor de aspetos processuais. Provavelmente haverá quem defenda que a lei se deva cingir mais aos aspetos gerais”, observou.

Em relação à arquitetura do sistema eleitoral, como a natureza e dimensão dos círculos, a eventual existência de um círculo de compensação, o presidente da Assembleia da República apontou que são públicas as propostas apresentadas por diferentes partidos. “Num ponto ou outro, haverá alguma ligação com a própria revisão constitucional e, portanto, temos de esperar que todos mostrem apresentem as suas propostas iniciais e deixar à dinâmica parlamentar os entendimentos indispensáveis”, referiu, escusando-se a desenvolver este ponto de ordem mais estrutural do sistema.

Já no ponto referente à “engenharia” do processo eleitoral, o presidente da Assembleia da República foi mais específico sobre as tarefas em perspetiva e invocou a Constituição para salientar que se exige que o voto, além de universal e igual, seja pessoal, seguro e secreto. “Estas três características têm de ser garantidas, sob pena de se colocar em causa a validade ou fiabilidade do voto. Portanto, quando se discute se é necessário ou não fotocópia do cartão do cidadão quando se vota por correspondência, ou se deve ou não haver voto eletrónico, estamos a discutir diferentes procedimentos que (todos eles) têm de garantir a segurança e a natureza secreta e pessoal do voto”, frisou.

Augusto Santos Silva destacou que esta discussão em torno de “aspetos técnicos e políticos já tem uns anos em Portugal, mas que importará concluir ao longo desta legislatura”. “A perceção que tenho é que já temos a maturidade da discussão técnica e política suficiente para que se conclua este processo ao longo desta legislatura”, acentuou, antes de deixar uma advertência aos partidos: “As coisas movem-se”.

O presidente da Assembleia da República aludiu então ao contínuo crescimento do número de eleitores que votaram nos círculos da Europa e Fora da Europa nos últimos atos eleitorais. “Não tenho dúvida que vai aumentar na próxima e nas eleições seguintes a essa próxima eleição. Por isso, devemos adaptar a nossa lei eleitoral a esta realidade de uma diáspora cada vez mais forte e mais influente, e a uma participação cívica que é querida, desejável e muito útil ao país no seu conjunto”, acrescentou.