Governo da Madeira reconhece irregularidades nas contas de instituições subsidiadas

O Governo da Madeira indicou esta segunda-feira não ter “qualquer problema” em aceitar o relatório do Tribunal de Contas (TdC) que sinaliza irregularidades nas contas de instituições subsidiadas pelo Instituto de Segurança Social, no valor de 65 milhões de euros. “Não houve desvios de dinheiro, nem ocultações”, disse o presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, sublinhando, no entanto, ser necessário “melhorar as contas” daquelas entidades.

Segundo o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP), “é preciso um trabalho de organização contabilística, no sentido de haver maior clareza relativamente à consignação das rubricas e a sua afetação.” Miguel Albuquerque falava à margem do lançamento do livro “Ilustres Visitantes na Madeira – 1951 a 1991”, no Funchal, uma obra editada pela Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira.

Na quinta-feira, o Tribunal de Contas revelou que cerca de 40% das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) subsidiadas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, entre 2016 e 2018, não publicitaram as suas contas com regularidade, tendo continuado, contudo, a beneficiar de apoios públicos, que ascenderam a cerca de 65 milhões de euros.

No dia anterior, o TdC tinha também anunciado a decisão de não homologar a conta de gerência de 2019 do instituto, argumentando que faltou contabilizar cerca de 1,7 milhões de euros no exercício daquele ano. “Concordamos com isso [o escrutínio do TdC]. Não temos qualquer problema a aceitarmos essa correção”, declarou Miguel Albuquerque, acrescentando que “deve ser corrigido no sentido de garantir aquilo que é o Estado de direito e as normas do Estado de direito.”

O chefe do executivo regional disse ainda manter sempre uma “atitude pedagógica e de respeito” para com o Tribunal de Contas e explicou que as instituições que não publicitaram as contas com regularidade fizeram um “trabalho de grande disponibilidade e voluntariado” durante o período da pandemia de covid-19.

“Vamos agora trabalhar pedagogicamente com essas entidades para terem instrumentos mais apurados e mais consistentes de gestão dos dinheiros que recebem”, afirmou.