PAN diz que Governo mostrou abertura a aumentar vales-bicicleta

À saída de uma reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a deputada do PAN, Inês Sousa Real, anunciou esta quarta-feira ao início da tarde que o PS teria aceitado a proposta para reduzir o IVA que incide sobre as bicicletas de 23% para 6%. Contudo, o partido recuou ao final da tarde.

“O Governo acompanha a medida do PAN para criar uma medida de apoio também ela extraordinária para as associações de proteção animal e em matéria ambiental, do ponto de vista da mobilidade suave, também acompanha o PAN naquilo que é a redução do IVA para as bicicletas e para os demais meios de mobilidade suave“, disse a deputada ao início da tarde.

Mais tarde, fonte oficial do partido veio corrigir a informação. O PAN esclarece que “o Governo mostrou abertura quanto a um alargamento dos vales de apoio para a aquisição de bicicletas convencionais no âmbito do Fundo Ambiental, mas a proposta de alteração do PAN irá ainda no sentido de propor uma redução do IVA para 6%“. Esta segunda parte da proposta não foi aceite pelo Executivo, pelo menos para já.

O Executivo reuniu esta quarta-feira com o PAN e o Livre — os dois únicos partidos que se abstiveram na votação na generalidade –, e ainda a Iniciativa Liberal e o PSD Madeira para discutir as propostas de alteração ao OE2022 na fase de especialidade, cuja votação decorrerá entre 23 e 27 de maio. A votação final global decorre a 27 de maio.

Segundo a deputada, os socialistas teriam sinalizado ao PAN a aceitação de duas propostas: a redução do IVA para as bicicletas e para outros meios de mobilidade suave e a criação de uma linha de apoio à alimentação e aos serviços médico-veterinários dos animais que estão nas associações zoófilas por causa da subida dos preços.

Atualmente, o IVA que incide sobre as bicicletas é de 23%, a taxa mais elevada. A proposta do PAN para o OE2022 é que passe para 6%, a taxa reduzida, para todas as bicicletas, incluindo as elétricas, “em conformidade com o previsto na revisão da Diretiva do IVA do mês passado”, nota fonte do partido. Em 2020, o PEV tinha proposto uma redução para 13%, a taxa intermédia, mas essa alteração foi rejeitada.

No contributo enviado para a discussão do OE2022, a MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) defende que se aplique a taxa reduzida de IVA, 6%, às bicicletas e aos seus componentes. A associação recorda que no final do ano passado o Conselho da União Europeia aprovou, por unanimidade, uma diretiva que atualiza as regras sobre as taxas reduzidas de IVA, permitindo agora aos Estados-membros que apliquem taxas reduzidas de IVA sobre bicicletas convencionais ou elétricas.

No ano passado, o Parlamento aprovou uma resolução que recomendava ao Governo que estudasse a possibilidade de aplicar a taxa reduzida de IVA de 6% aos velocípedes a partir de 2022, segundo a MUBi, calculando que “esta medida custará por ano menos que a redução do IVA sobre combustíveis fósseis — ou a alternativa de redução equivalente do ISP, anunciada pelo Governo — custará por semana ao Estado português“. Além disso, constitui “uma ajuda à indústria portuguesa da bicicleta, responsável pela produção de mais bicicletas do que qualquer outro país europeu”.

No caso da linha de apoio às associações de apoio a animais, Sousa Real explicou que a ideia é que “as associações possam depois pedir o reembolso das despesas que tenham com a alimentação e com os cuidados médico-veterinários, tendo em conta a conjuntura que vivemos com o aumento da inflação”.

Além disso, o Governo ficou de responder ao PAN até sexta-feira sobre o pacote de medidas reivindicado nesta reunião por Inês Sousa Real. A deputada disse mesmo que espera que “se vá mais longe” e que se não houver mais avanços na fase de especialidade o Executivo arrisca-se a “votar sozinho” o Orçamento para 2022.

“Este Governo tem dito desde o primeiro minuto que quer ser uma maioria dialogante”, recordou, notando que “não basta dizer que quer dialogar e depois não acolher as medidas que as demais forças políticas propõem“.

A maioria absoluta do PS, de 120 deputados, dispensa qualquer negociação orçamental, ao contrário do que aconteceu nos dois Governos de António Costa anteriores, mas os socialistas querem mostrar abertura de diálogo aos partidos para evitar acusações de “poder absoluto”, mesmo que não precise dos votos.

Daí que as reuniões desta quarta-feira com a ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e com o ministro das Finanças, Fernando Medina, tenham incluído também a IL e o PSD Madeira.

Entre as já mais de 130 propostas entregues pelo partido, o PAN reivindica o alargamento da tarifa social de energia para o gás e eletricidade, uma medida que já teria sido “consensualizada” com o Governo em outubro do ano passado mas que “ainda não” obteve “luz verde” neste momento.

(Notícia atualizada às 19h40 com a correção da informação por parte do PAN)