Marcelo teme que acórdão dos metadados obrigue a rever Constituição
Marcelo Rebelo de Sousa não descarta possibilidade de se ter de rever a Constituição no âmbito da lei dos metadados, não prevendo sucesso na reclamação da PGR à decisão do Tribunal Constitucional.
O Presidente da República vê a situação criada pela decisão do Tribunal Constitucional de declarar as normas da “lei dos metadados” inconstitucionais como “uma chatice”, e teme que o acórdão obrigue a rever a Constituição, noticia o Público. Em causa está a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações efetuadas pelos cidadãos por um ano.
Uma revisão constitucional implica obter dois terços dos votos necessários para a sua aprovação, ou seja, obriga a uma negociação com outros partidos. Em alternativa, o Governo admite a possibilidade de questionar diretamente o Tribunal Constitucional quanto a uma solução legal que permita a utilização dos dados para efeitos de investigação criminal e segurança nacional.
Marcelo Rebelo de Sousa não prevê o sucesso da arguição da Procuradoria-Geral da República ao acórdão do Tribunal Constitucional, embora as preocupações de Lucília Gago reflitam a possibilidade de reabertura de todos os processos-crime onde tenham sido usados metadados enquanto prova.
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