Portugal gasta mais do que a Europa a pagar salários da Função Pública

É mais uma instituição a chamar a atenção para o peso dos salários da Função Pública na despesa do Estado. No relatório sobre Portugal, no âmbito da avaliação feita ao abrigo do Semestre Europeu, a Comissão Europeia chama a atenção para o crescente peso do número de funcionários públicos nos últimos anos, “o que tem conduzido a um aumento permanente dos gastos públicos”.

Em resultado disto, calcula Bruxelas, “a despesa de Portugal com os salários na Função Pública superou em 1,3 pontos percentuais a média da União Europeia em 2021 (11,8% do PIB em Portugal, o que compara com 10,5% na União)”.

Bruxelas constata que o número de funcionários públicos em Portugal “atingiu um máximo no quarto trimestre de 2021”, sendo que os dados mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que esse número continuou a aumentar no arranque deste ano.

Segundo as estatísticas da DGAEP, o número de pessoas empregadas no setor das administrações públicas a 31 de março de 2022 totalizava os 741.288, mais 15,8 mil postos de trabalho do que no mesmo período do ano anterior.

“Dinâmicas que preocupam”. Foi assim que o governador do Banco de Portugal reagiu na semana passada ao aumento do número de funcionários públicos. Numa conferência da Ordem dos Economistas, Mário Centeno veio alertar para “o ritmo do crescimento do emprego público que duplicou no período pandémico face aos anos anteriores”.

“Na verdade, há algumas destas dinâmicas que nós facilmente entendemos no contexto pandémico. Há outras que, a manter-se, terão consequências sobre a sustentabilidade das contas públicas que nos devem a todos fazer pensar”, atirou o governador do BdP e ex-ministro das Finanças.

O aviso é agora repetido pela Comissão Europeia que pede uma “racionalização dos gastos e do número de trabalhadores do Estado”, mantendo uma prestação de serviço público que seja eficiente.

Além disso, Bruxelas alerta para o “grande desafio” que é o envelhecimento dos trabalhadores do Estado, recordando que Portugal “tem uma das maiores proporções de professores acima dos 50 anos na União Europeia”, e refere que o país terá pela frente um desafio de ajustar o seu quadro de pessoal público.

Para Bruxelas, o envelhecimento da população em geral vai levar à uma maior procura por profissionais de Saúde, enquanto uma redução do número de crianças em idade escolar deverá “traduzir-se numa procura menor por serviços de educação”. No setor da Saúde, a Comissão refere ainda que o Estado enfrenta um desafio adicional de reter esses profissionais, que disputa com o setor privado.

No seu programa, o Governo prometeu avançar com um modelo de “dedicação plena” dos médicos no Serviço Nacional de Saúde, aumentando a remuneração dos profissionais que dediquem mais horas de trabalho ao SNS.