Governo rompe acordo com Berardo sobre coleção de arte no CCB

O Governo denunciou esta quinta-feira o protocolo com Joe Berardo sobre a coleção de arte, revelou o ministro da Cultura Pedro Adão e Silva, em conferência de imprensa no Centro Cultural de Belém (CCB). Adão e Silva informou que não vai renovar o acordo de comodato com a Associação Coleção Berardo, sendo que a denúncia do contrato irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023. A partir desta data, o Estado “passará a gerir de novo o espaço do CCB”.

“A prioridade do Estado e do Ministério da Cultura é defender o interesse público e eu entendo que é do interesse público a fruição desta coleção“, disse o ministro momentos mais tarde, em entrevista à RTP. “Temos um protocolo, mas também uma enorme indefinição judicial. Há um processo de três bancos contra a coleção e o juiz decretou o arresto das obras. Mas é um arresto muito particular e o fiel depositário é o presidente do CCB”.

Adão e Silva explicou que há uma zona de exposições no CCB que era gerida pela “fundação que resultava do protocolo” entre o Estado e a Associação Berardo. “Decidimos hoje que, a 1 de janeiro, o CCB — o Estado indiretamente — passa a gerir esse espaço. Isso não acontecia desde 2006″, apontou.

O fim deste protocolo vai “permitir construir aquele que era o objetivo do Governo”, o Museu de Arte Contemporânea de Belém, “que vai integrar várias coleções e, certamente, a Ellipse. O espaço deixa de ser o Museu Berardo e a gestão passa para o CCB e isso permite integrar outras coleções”.

Por essa altura haverá condições para ter a coleção Ellipse, disse o ministro da Cultura, na conferência de imprensa. Pedro Adão e Silva avançou ainda que foi criado um grupo de trabalho para avaliar a coleção Ellipse — ligada ao BPP e ao ex-banqueiro João Rendeiro –, e recordou que os quadros de Berardo se encontram arrestados. O Governo irá ainda negociar a troca de créditos do tesouro pela coleção.

O contrato entre o Estado e Berardo iria renovar automaticamente no final deste ano e o Governo tinha até 30 de junho para o denunciar. O protocolo, assinado em 2006, estabeleceu a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo, contando com a participação do empresário e do Estado. O contrato tinha como objetivo a exibição de um acervo de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea de Berardo.

Inquirido quanto à ação colocada por Berardo sobre os bancos, Pedro Adão e Silva admitiu não saber nada sobre o assunto. “Imagino que tenha sido uma tentativa de antecipação” da decisão do Estado, comentou. O ministro também desconhece o processo cautelar colocado por Berardo contra o ministério da Cultura e o CCB, acrescentando que o Governo não foi notificado.

O ministro da Cultura considerou ainda que se está “perante uma coleção única, de grande representatividade”, pelo que “quando os tribunais decidirem quem é o legítimo proprietário da coleção Berardo”, o Estado estará então disponível para negociar o novo protocolo. Até este processo ficar concluído, Pedro Adão e Silva admite que o que “parece defender o interesse público é denunciar o contrato” e extinguir a fundação, garantindo ainda que a decisão não surge na sequência da ação de Berardo em tribunal.

Sobre a possibilidade de o Estado comprar a coleção, na totalidade ou em parte, o ministro da Cultura esclareceu que, de momento, “isso não está em cima da mesa”, visto não ser possível adquirir um conjunto de obras arrestadas, descartando, por agora, a possibilidade de tal acontecer mais tarde.

Joe Berardo debate-se com a justiça por alegadas dívidas no valor de mil milhões de euros à banca, dívida esta que já levou a um contra processo no valor de 900 milhões sobre os bancos que o levaram a tribunal. Berardo encontra-se também sob investigação por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

(Notícia atualizada às 20h55 com novas declarações do ministro da Cultura)