Deco quer apoio de 60 euros para cabaz alimentar alargado até dezembro

A associação Deco pediu ao Governo que aumente o apoio de 60 euros ao cabaz alimentar das famílias, acompanhando a inflação, o mantenha mensalmente até dezembro e alargue a famílias numerosas e com quebras de rendimento.

O apoio ao cabaz alimentar das famílias mais vulneráveis, que pretende atenuar o aumento dos preços dos bens alimentares, foi criado para ser pago uma só vez pela Segurança Social, em abril, aos beneficiários da tarifa social de eletricidade, registados em março (762.320 famílias), mas acabou alargado aos beneficiários de prestações sociais mínimas que não estão abrangidos pela tarifa social.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o alargamento da medida resultará no pagamento do apoio a “mais de 280 mil famílias”. No total, o apoio irá chegar assim a mais de um milhão de famílias.

O primeiro apoio foi pago em 29 de abril e esta sexta-feira é pago pela segunda vez a todas as famílias em que pelo menos um dos membros do agregado familiar é beneficiário de uma das prestações sociais mínimas – como subsídio social de desemprego, pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e Rendimento Social de Inserção (RSI) e ainda aos agregados em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão ou que o rendimento de referência apurado corresponde a situações de pobreza extrema.

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera positivo a criação deste apoio de 60 euros e o seu alargamento a mais famílias, mas lembra que as previsões não apontam para um aliviar dos preços, muito pelo contrário, e que à previsão de inflação acresce a incerteza da duração temporal desta medida, que se desconhece se será prolongada.

“Tendo em conta a incerteza da duração temporal desta medida, consideramos que fica um bocadinho aquém das expectativas das famílias portuguesas”, afirmou a jurista do gabinete de apoio ao consumidor da Deco, Ingride Pereira, em declarações à Lusa.

A associação diz notar já um “acréscimo” de pedidos de ajuda de consumidores com dificuldade em fazer face aos aumentos de preços, famílias a recuperar da pandemia da Covid-19, que ainda não acabou, e que estão a ser confrontadas com aumentos nos preços da energia, dos combustíveis e, mais recentemente, dos bens alimentares.

A associação defende que esta medida deveria ser prorrogada, pelo menos enquanto se mantiver a atual situação inflacionista e defende que o apoio ao cabaz alimentar não pode ser retirado “nunca antes do final de 2022”.

Além disso, a associação defende que o apoio tem de começar a abranger, por exemplo, famílias que têm sofrido com a crise e que registam quebras no seu rendimento superior a 20%, devido a desemprego ou encerramento de negócios, e ainda famílias numerosas também muito afetadas com os aumentos de preços.

Quanto ao valor do apoio, de 60 euros, a associação diz que tem de ser ajustado face às previsões de inflação, porque “é claramente insuficiente” face ao valor que uma família em média gasta por mês, não só em compras no supermercado mas também em bens essenciais, como a energia e os transportes, que subiram de preço.

“Enviámos [na quinta-feira] uma missiva ao Governo […] esperamos que as nossas reivindicações sejam acolhidas”, afirmou Ingride Pereira, reforçando que é insuficiente apoiar famílias com 60 euros por mês porque “chega para muito pouco”.