Contribuições dos beneficiários da ADSE cresceram 7,1% em 2021. Resultado líquido recuou

O montante das contribuições dos beneficiários para a ADSE cresceu 7,1% em 2021, atingindo os 667,9 milhões de euros. Tal contribuiu para o aumento da receita, mas o resultado líquido do subsistema de saúde dos funcionários públicos acabou por cair face ao ano anterior. Foi de 153,6 milhões de euros, menos 43,3 milhões do que em 2020, devido à retoma da procura de cuidados de saúde após um alívio da pandemia.

O número de beneficiários da ADSE cresceu no ano passado, nomeadamente devido ao alargamento aos funcionários com contrato individual de trabalho (CIT), totalizando os 1.279.070, de acordo com o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) ao relatório de atividades e contas de 2021. Este movimento, a par com as progressões nas carreiras, levou então a um crescimento das contribuições dos beneficiários para a ADSE para os 667,9 milhões de euros, mais 44,1 milhões que no ano anterior.

As contribuições representam 91,4% da receita total, que acabou assim por também aumentar. A receita efetiva da ADSE cresceu 7% em 2021, face ao ano anterior, atingindo 730,9 milhões.

Por outro lado, a despesa em geral aumentou cerca de 4,6% para os 568,4 milhões, evolução que reflete a “recuperação dos pagamentos efetuados no Regime Convencionado, em resultado da ligeira melhoria da situação pandémica face ao ano anterior, que teve reflexo direto na redução da procura destes serviços de saúde”, como explica a ADSE.

Apesar do aumento no regime convencionado, a despesa com o Regime Livre diminuiu 4,6%, face ao ano anterior. Esta diminuição, particularmente nos últimos quatro meses do ano, “poderá estar ligada à entrada em vigor da nova tabela do Regime Convencionado em 1 de setembro, que veio alargar a abrangência dos cuidados de saúde cobertos por este regime, permitindo uma maior recorrência ao Regime Convencionado em detrimento do regime livre”, admite o CGS.

Contas feitas, o resultado líquido da ADSE foi positivo em 153,6 milhões, inferior ao ano anterior em 43,3 milhões. “Esta diminuição é justificada pela retoma gradual da procura de cuidados de saúde pelos beneficiários, num contexto de maior alívio da situação pandémica”, segundo justificam.

A ADSE adianta ainda que “dispunha de um montante total em caixa e seus equivalentes de caixa no fim do período (em 31 de dezembro de 2021) de 934,2 milhões de euros, sendo um saldo depositado nas contas do Tesouro de 14,2 milhões e de aplicações financeiras em três Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) no valor de 920 milhões”.

No parecer do CGS, são também destacadas algumas reservas no âmbito da certificação legal das contas (pela BDO & Associados). Estas incluem o facto da rubrica de Clientes integrar, “na sequência de recomendações do Tribunal de Contas, um total de cerca de 142.121.000 euros que, traduzem as responsabilidades do Serviço Nacional de Saúde e outras prestações suportadas pela ADSE, com recurso aos descontos recebidos dos seus beneficiários, relativas aos exercícios até 2021”. Isto sem estarem previstas nos Orçamentos anuais da ADSE de 2015 a 2022 “quaisquer receitas provenientes do Orçamento de Estado para fazer face a estas dívidas nem estando ainda esclarecida qual a forma de ressarcimento da ADSE pelas despesas suportadas que são da responsabilidade do Estado português”.

Além disso, continuam a existir limitações devido à incerteza à volta das regularizações à faturação dos prestadores da rede convencionada. Os valores rondarão os 89 milhões de euros, dos quais 6,7 milhões referentes a 2021.