Tribunal de Contas controlou 831 entidades num total de 340,8 mil milhões de despesa pública em 2021

O Tribunal de Contas (TdC) controlou 831 entidades em 2021, que correspondem a cerca de 340,8 mil milhões de euros de despesa pública, de acordo com o relatório de atividades, divulgado esta quarta-feira.

No relatório de atividades referente a 2021, o presidente do TdC, José Tavares, salienta “o controlo de mais de 340 mil milhões de euros de despesa púbica, a fiscalização prévia de 2.131 atos e contratos, a realização de 54 auditorias e outras ações de controlo, a verificação de 401 contas de organismos públicos e a decisão de 22 processos de efetivação de responsabilidades financeiras”.

Assim, ao longo de 2021 o TdC emitiu os pareceres sobre a Conta Geral do Estado e as Contas das Regiões Autónomas, bem como sobre as Contas da Presidência da República, da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas Regionais.

Segundo o TdC, na fiscalização prévia, foram fiscalizados 2.131 atos e contratos, tendo sido recusado o visto a 27 contratos, enquanto na fiscalização sucessiva, realizou 54 auditorias e outras ações de controlo, que deram origem a 216 recomendações, tendo “realizado ainda 30 auditorias específicas para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras”.

De acordo com o relatório, no que toca ao controlo financeiro prévio foram controlados 6.939 milhões de euros, tendo o valor controlado ‘a priori’ aumentado 28,8%, “acompanhando o acréscimo do número de processos decididos (16,7%), tendo-se verificado um decréscimo do número de processos entrados no Tribunal (-29,5%)”.

Em 2021, entraram para apreciação do TdC 2.634 processos, com 99,96% dos processos de visto sido decididos dentro do prazo legal, tendo um processo sido considerado visado tacitamente nos termos da Lei. O organismo indica que “o número de processos com decisão de concessão ou recusa de visto totalizou 2.131, referentes a 392 entidades. (6.939 milhões de euros)”.

O relatório dá ainda nota das ações desenvolvidas em cooperação com o Tribunal de Contas Europeu, assim como as auditorias realizadas a organizações internacionais de que foi auditor em 2021: a EUMETSAT, a CPLP e a EUROCONTROL.

O TdC recebeu e validou 6.772 contas, tendo ainda sido objeto de verificação interna 401 contas de entidades públicas, e concluiu a análise de 231 denúncias que recebeu quer de entidades, quer de particulares, indica. Assinala ainda que, no âmbito da efetivação de responsabilidade financeira, julgou 22 processos.

“Destaca-se também, as ações de cooperação desenvolvidas no âmbito da União Europeia, da Organização dos Tribunais de Contas da CPLP, da INTOSAI (Organização mundial dos Tribunais de Contas) e da EUROSAI (Organização europeia dos Tribunais de Contas)”, acrescenta.