Hoje nas notícias: Salários, táxis e metadados

Nos últimos 13 anos, a subida da salário mínimo nacional foi determinante para reduzir as diferenças salariais em Portugal, segundo uma análise do Gabinete de Estratégia e de Estudos do Ministério da Economia. Em breve, se for viajar de táxi entre concelhos vizinhos, passará a pagar menos. Quase metade das autarquias está em risco de perder a “bazuca” europeia. Na Justiça, Paulo Pereira Cristóvão quer anular a condenação no caso Cardinal por recurso aos metadados.

Salário mínimo responsável por 40% da subida das remunerações médias desde 2006

Uma análise do Gabinete de Estratégia e de Estudos do Ministério da Economia mostra que a subida do salário mínimo entre 2006 e 2019 foi determinante para reduzir as diferenças salariais em Portugal, sendo responsável por 40% do aumento das remunerações médias nesse período. Os mais beneficiados com esta política de aumento do salário mínimo foram as mulheres, os menos qualificados e quem trabalha em micro ou grandes empresas. “Os resultados demonstram de forma inequívoca que o salário mínimo foi um fator crucial no desenho da distribuição salarial em Portugal quando a sua importância relativa aumentou”, assinala o estudo elaborado pelo economista Carlos Oliveira.

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Viagens de táxi entre concelhos vizinhos vão ficar mais baratas

Em breve, se tiver de viajar de táxi entre concelhos vizinhos, acabará por pagar menos. Além disso, os taxistas poderão recolher passageiros noutros municípios para lá do território onde estão licenciados. Em causa está uma alteração à lei que regula o setor, por iniciativa do Governo, com a criação de novas tarifas e contingentes intermunicipais. No novo modelo, os municípios deverão ganhar mais competências, sendo possível agregar quatro municípios para formar um mini-território intermunicipal. O objetivo é modernizar o regime jurídico dos táxis para que consigam concorrer com o transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE). Na mira do Governo está também a criação de um novo passe intermodal que incluirá um determinado número de viagens de táxi.

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Pereira Cristóvão quer anular condenação por recurso a metadados

Paulo Pereira Cristóvão foi condenado em fevereiro de 2017 pelo Tribunal da Relação de Lisboa pelo crime de denúncia caluniosa do árbitro José Cardinal. O antigo vice-presidente do Sporting, que foi condenado a três anos de prisão e o pagamento de uma indemnização de 25 mil euros, quer agora anular a sentença por esta se basear na recolha de metadados. Este é um dos primeiros processos a dar entrada no tribunal após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional a chamada “lei dos metadados”, que o Governo vai propor alterar.

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Quase metade das Câmaras Municipais em risco de perder “bazuca”

Das 278 câmaras municipais em Portugal Continental, há 132 autarquias (47% do total) que arriscam perder acesso a fundos europeus por terem planos diretores municipais (PDM) com mais de dez anos, o limite definido por lei. O prazo para arrancar com o processo de revisão destes instrumentos de gestão do território terminou a 31 de março. Sines é a autarquia mais desatualizada, com um PDM com 31 anos, seguido de Vila Real de Santo António com 30 e Almeirim com 28.

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Portugal regista atrasos nas metas para receber PT2030

O Governo espera que a Comissão Europeia aprove até ao final do mês o acordo de pareceria do Portugal 2030. Em causa estão 23 mil milhões de euros, sendo que, para aceder aos fundos europeus, o país tem de cumprir 20 “condições habilitadoras”. Mas há não nove que não foram cumpridas no prazo previsto. Ao Negócios, o Ministério do Planeamento diz esperar que estas condições “possam estar cumpridas aquando da aprovação dos programas” e sublinha que “o seu não cumprimento não impede a operacionalização dos mesmos”.

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