Sócrates arrisca crime de desobediência por viagens ao Brasil

José Sócrates, prestes a ser julgado no âmbito da Operação Marquês por falsificação de documentos e lavagem de dinheiro, incorre num crime de desobediência, depois da juíza responsável pelo processo ter mandatado o SEF e a Interpol para investigar as viagens do ex-primeiro-ministro ao Brasil.

Segundo avançou a SIC Notícias, a magistrada quer saber em que datas Sócrates viajou de Portugal ao Brasil, já que está sujeito a uma medida de coação Termo de Identidade e Residência (TIR) para cumprir, o que implica uma comunicação das deslocações ao Tribunal, sempre que um arguido se ausente por mais de cinco dias para o estrangeiro. Isto apesar de esta ser a medida de coação mais leve prevista.

Caso a magistrada entenda que o ex-primeiro-ministro falhou com as suas obrigações enquanto arguido a cumprir o TIR, Sócrates poderá vir a ser indiciado pelo crime de desobediência.

Recorde-se que o ex-primeiro-ministro tem viajado para o Brasil, com estadias superiores a cinco dias, sem avisar o tribunal.

Sócrates está a fazer um doutoramento em Relações Internacionais, na Universidade Católica de São Paulo. Nesta cidade participou numa conversa, em forma de entrevista e divulgada no YouTube a 18 de abril, na qual afirmou que iria permanecer na cidade por “duas semanas”.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates respondeu ao Ministério Público que não tem obrigação de comunicar ao tribunal as deslocações ao Brasil no âmbito do doutoramento, embora esteja com Termo de Identidade e Residência (TIR) e o advogado Pedro Delille argumentou que o antigo governante “não tinha, nem tem obrigação alguma de comunicar e, muito menos, de prestar a tribunal ou a processo algum (…) qualquer tipo de informação relativamente a tais deslocações, pois a única medida de coação a que está sujeito é o TIR e tal medida não envolve nenhuma restrição à liberdade ou ao património dos arguidos”.

Pedro Delille acrescentou que Sócrates não tem e não teve residência no Brasil ou em qualquer outro lugar que pudesse indicar para receber as notificações.

O defensor de Sócrates referiu ainda que o ex-primeiro-ministro continua a residir exclusivamente na Ericeira, conforme indicado no TIR, e que é nessa morada que “tem e pretende continuar a ter centrada a sua vida pessoal e profissional” e continuar a receber a sua correspondência.