Açores começam a cobrar taxa turística regional em 2023

O decreto que regulamenta a criação de uma taxa turística nos Açores, aprovada no Parlamento regional em 21 de abril, foi publicado esta terça-feira em Diário da República. A partir de 2023, os hóspedes e passageiros a partir dos 14 anos que visitarem a ilha terão de pagar pelo menos um euro diário até ao máximo de quatro euros.

De acordo com o decreto legislativo, a taxa turística terá duas modalidades: uma taxa de dormida de um euro por noite; e uma taxa de chegada por via marítima, em navio de cruzeiro ou embarcações de recreio em escala, no valor de dois euros por passageiro. Caso sejam acumuladas ambas as modalidades, será apenas cobrada a taxa de chegada por via marítima.

Por outro lado, o valor da taxa de dormida será reduzido para metade nas dormidas realizadas entre 1 de novembro e 31 de março – ou seja, nesse período, os hóspedes pagarão 50 cêntimos por dormida. Além disso, esta taxa será cobrada “até um limite máximo de quatro noites seguidas” em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo ou parques de caravanismo em toda a região, “independentemente de serem ou não realizadas no mesmo local ou ilha”.

Isentos do pagamento da taxa de dormida estão pessoas cuja estadia seja motivada por tratamentos médicos, atletas e membros dos clubes desportivos para prático de desporto, hóspedes desalojados ou despejados, estudantes a frequentar estabelecimentos de ensino na região e pessoas com deficiência ou com incapacidade para o trabalho temporária ou permanente, igual ou superior a 60%.

Os valores arrecadados com a cobrança destas taxas deverão ser utilizados “para apoiar projetos de entidades, públicas ou privadas, que tenham como objetivo a preservação ambiental“, estabelece ainda o decreto, detalhando que 85% reverterá para a direção regional com competência em matéria de ambiente e 15% para a Inspeção Regional das Atividades Económicas, que fiscalizará o cumprimento da taxa.

A criação de uma taxa turística nos Açores foi aprovada no parlamento regional em 21 de abril com 28 votos a favor, do deputado do PAN, autor da versão inicial do documento, do PS, BE e deputado independente.

Votaram contra a cobrança de um euro diário até ao máximo de quatro euros, a partir de 2023, o deputado da Iniciativa Liberal (IL), o deputado do Chega e as bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que somam 27 parlamentares. A proposta foi aprovada com alterações apresentadas por outras bancadas, nomeadamente do PS e do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).