BRANDS' TRABALHO Vales sociais: conheça aqui os benefícios fiscais desta opção

Os vales sociais são ferramentas que permitem atender a necessidades específicas da população, nas quais se inclui a alimentação no horário de trabalho, a formação, a saúde, entre outras. Esta opção traz vantagens aos colaboradores, mas também às empresas que, ao contribuírem para o bem-estar dos seus funcionários, impulsionam os seus negócios.

A atribuição destas verbas (que não são consideradas remuneração) através de vales sociais não só garante a satisfação da necessidade em questão, como também constitui um mecanismo virtuoso de criação de valor para a economia, e é por isso que o Estado lhes atribui benefícios fiscais acrescidos.

Ao contrário de outros países que têm eco-vouchers para promover a sustentabilidade através da compra de produtos ecológicos ou, ainda, vales sociais destinados ao uso em eventos culturais, Portugal só tem legislados três tipos de vales sociais – subsídio de refeição, benefício creche e benefícios estudante, formação, saúde e seniores – e cada um deles tem diferentes tipos de benefícios sociais.

O título de refeição está entre os vales sociais mais conhecidos e conta com isenção de TSU e IRS para pagamento em numerário de 4,77€ e majorado a 60% até 7,63€ para pagamento em vale social. No caso do benefício creche, este destina-se ao pagamento de despesas de crianças até aos seis anos, tem isenção de TSU, IRS e majoração fiscal de 40% em sede de IRC. Já os benefícios estudante, formação, saúde e seniores têm isenção de TSU.

Apesar de terem benefícios fiscais diferentes, há características comuns a todos os vales sociais (independentemente da área a que se destinam) que os diferenciam dos meios de pagamento, de acordo com a diretiva DSP2 – a diretiva dos serviços de pagamentos.

Os vales sociais só podem ser utilizados em Portugal e têm de funcionar exclusivamente em redes credenciadas. Por exemplo, no caso do subsídio de refeição, este só pode ser usado em estabelecimentos que comercializem refeições ou bens alimentares e que tenham um acordo comercial com a entidade emissora dos títulos refeição. O mesmo processo acontece com os vales que se destinam a outras áreas.

Aumento do poder de compra promove economia

De acordo com o estudo da OCDE – “Social Vouchers: Innovative Tools for Social Inclusion and Local Development” – os vales sociais permitem orientar o consumo, ao mesmo tempo que mantêm a liberdade de escolha dos colaboradores. Ou seja, apesar de o uso destes vales estar restringido a redes credenciadas, a verdade é que, mesmo assim, o colaborador tem liberdade para comprar o que necessita dentro dos vários estabelecimentos existentes dentro da rede.

Assim sendo, os vales sociais têm a capacidade de aumentar o consumo imediato nos setores em que podem ser gastos e garantem, através da utilização exclusiva em redes credenciadas, que o valor destes é gasto para a finalidade prevista e não para poupança, por exemplo.

Desta forma, além de promover a inclusão social e a igualdade, uma vez que todos (independentemente do seu escalão social) passam a conseguir aceder a determinados produtos/serviços com a ajuda dos vales sociais, esta opção também promove a economia do país ao aumentar o poder de compra de todos os que usufruem desta ajuda.

Aliás, um exemplo disso é o exemplo dado no estudo da Nova IMS, divulgado em 2018, que refere que por cada euro de consumo por via do título de refeição são injetados 2,9 euros na atividade económica, aumentando o PIB em 2,1 euros.

Importância dos vales sociais no pós-pandemia

A atribuição destes vales sociais tem permitido ajudar, segundo o estudo da OCDE, 80 milhões de pessoas. Mas a análise sugere que a pandemia veio reforçar a utilização de vales sociais em vários países e em áreas como restauração, turismo, cultura, transportes, serviços pessoais e domésticos e sustentabilidade.

O aumento e dinamização deste tipo de ajudas num contexto marcado pelas necessidades acrescidas de revitalização da economia e do bem-estar social contribui para que os países conseguissem melhorar a sua capacidade financeira através da criação de emprego nas áreas estratégicas onde estes vales se aplicam.

Por exemplo, em áreas como restauração, turismo e cultura, que foram bastante afetadas pela pandemia, estes vales sociais puderem fazer toda a diferença. Isto porque, com a atribuição de vales sociais para serem gastos precisamente nestas áreas, estas acabaram por receber um incremento na sua receita que, em muitos casos, lhes permitiu não fechar portas durante a pior fase do período pandémico.

Tendo em conta todos estes fatores, a OCDE refere que as autoridades públicas devem considerar os vales sociais como ferramentas eficientes para responder aos objetivos das políticas públicas e ainda ressalva que Portugal poderia beneficiar do alargamento dos vales sociais a outras áreas que não só as três em vigor atualmente.

Além das vantagens que estes vouchers trazem para a economia do país, a OCDE destaca que esta ajuda também promove a responsabilidade social, um aspeto cada vez mais relevante para os colaboradores que querem trabalhar em empresas conscientes e com as quais se identifiquem.