Portugal é o 9º país da União Europeia que mais recorre aos tribunais

Desde 2019 — o ano anterior à pandemia — que se registou uma diminuição de cerca de 55 mil processos parados, os tribunais portugueses passaram a ter uma taxa de resolução de cerca de 100% (os que entram são em mesmo número dos que são resolvidos) e o tempo médio de resolução é de 200 dias (menos de um ano). No total nacional, desde 2019 até 31 de maio deste ano, estão pendentes nos tribunais menos 55.782 processos, o que corresponde a uma diminuição de 16.2% das pendências (ver quadro abaixo).

Os dados são do Conselho Superior da Magistratura (CSM), e não incluem os processos dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) já que estes pertencem a outro Conselho Superior. No encontro, organizado para jornalistas, estiveram presentes Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do CSM e José Sousa Lameira, vice-presidente do CSM.

“A ideia da lentidão da Justiça é desmentida pelos dados apresentados”, diz José Sousa Lameira. “Não podemos avaliar o retrato da justiça portuguesa por um ou dois megaprocessos. De uma vez por todas, temos de acabar com a ideia de que a lentidão da Justiça é um entrave ao desenvolvimento económico”, concluiu.

Já o presidente do STJ, Henrique Araújo, sublinhou que o CSM “não tem nada a esconder, quer ser um órgão transparente e a prestação de contas é essencial” e concordou com José Lameiras, dizendo que “seria bom se se desmistificasse a ideia da morosidade da Justiça, muitas vezes partilhadas na opinião pública por altos representantes da nação”.

No passado dia 17 de junho, o Presidente da República afirmou que a lentidão da Justiça é um “ponto fraco” da democracia ao ser questionado sobre o facto de aquela ainda não ter concluído sobre a responsabilidade dos incêndios de Pedrógão Grande. “A Justiça tem o tempo que conhecemos em Portugal. Uma parte da matéria foi apreciada, outra parte ainda não foi apreciada e está em apreciação. Infelizmente, nós sabemos que a Justiça, em casos múltiplos, tem demorado cinco, 10, 15 anos, 20 anos. É realmente um ponto fraco da nossa democracia a lentidão da Justiça”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Os mesmos dados apresentados pelo CSM mostram ainda que Portugal é também o 9º país mais litigioso (que recorre mais aos tribunais) no total dos 27 da UE (ver quadro em baixo). No primeiro lugar da tabela está a Roménia e no último, como o menos litigioso, está a Finlândia.

No mesmo encontro, o presidente do STJ admitiu existirem, de facto, alguns atrasos na Justiça mas justificou que a culpa não é nem dos juízes, nem dos tribunais mas sim de quem tem o poder legislativo e executivo. Ou seja: Governo e Parlamento. “O excesso de garantias de defesa concedidas aos arguidos da criminalidade económico-financeira faz com que estes suspeitos consigam interpor recursos quase por tudo e por nada”. Aproveitou para defender uma revisão do Código de Processo Penal.

Segundo o CSM, em 2019 Portugal tinha conseguido atingir a terceira melhor taxa de resolução processual da União Europeia. Mas em 2020 desceu para o 15º lugar, devido à interrupção dos julgamentos durante a pandemia – o que, de acordo com a apresentação feita, não aconteceu em todos os países-membros, já que as regras de estado de emergência não foram iguais em todos os Estados-membros.