Discussão do acordo de rendimentos “levará o tempo que for necessário”, diz secretário de Estado

O Governo mantém a meta de fechar o acordo de rendimentos na Concertação Social no outono, mas o processo “levará o tempo que for necessário” para que haja aproximação das partes, disse esta terça-feira o secretário de Estado do Trabalho.

Miguel Fontes falava em declarações à Lusa, na véspera de uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) que, ao contrário do previsto, não inclui na ordem de trabalhos a discussão do acordo de rendimentos. “O senhor primeiro-ministro [António Costa] falou num acordo no outono e é para isso que estamos a trabalhar e essa data é conhecida de todos os parceiros sociais“, começou por afirmar o secretário de Estado.

Para o governante, o acordo de rendimentos e competitividade “tem tudo a ganhar em ser [aplicado] mais cedo do que tarde”, mas “tratando-se de um acordo, esta é uma responsabilidade que tem de ser partilhada entre o Governo e os parceiros sociais”. A conclusão do acordo “não dependerá única e exclusivamente da vontade do Governo. Essa é conhecida e foi expressa pelo senhor primeiro-ministro, que é ter esse acordo por alturas do outono”, reforçou.

Miguel Fontes referiu que o tema foi levado à Concertação Social em maio, altura em que foi proposta a criação de um grupo de trabalho entre o Governo e os parceiros sociais, que se reuniu pela primeira vez na semana passada. Nessa reunião, o Governo solicitou aos parceiros sociais que fizessem chegar as suas propostas com vista a iniciar-se a discussão do acordo, mas este é “um processo que levará o seu tempo”, frisou o governante.

O grupo de trabalho irá reunir-se ao longo do mês de julho, interrompendo os trabalhos em agosto e retomando em setembro e só quando houver “matéria que justifique”, será apresentado um ‘draft’ do acordo na CPCS. “Ainda estamos numa fase que ainda está longe disso”, disse Miguel Fontes, acrescentando que neste momento os parceiros e o executivo estão ainda a definir “o âmbito do acordo, sobre que matérias ele deve incidir” e os compromissos que cada parceiro social entende que são pioritários.

Segundo sublinhou, “não se trata de uma iniciativa legislativa do Governo à qual os parceiros sociais reagem, mas de uma proposta que tem de ser construída pelas três partes, pelo Governo e pelos parceiros sociais, seja do lado dos trabalhadores seja das entidades patronais”. O calendário é “exigente” e haverá “tantas reuniões quanto as que forem necessárias”, pelo que o Governo não se compromete com uma data para apresentar o primeiro ‘draft’.

“Tomaremos o tempo que for necessário para que as partes se possam aproximar”, reforçou o secretário de Estado. A CPCS reúne-se na quarta-feira à tarde, mas na ordem de trabalho não consta o acordo de rendimentos e competitividade, como chegou a ser referido pelos parceiros, estando prevista a discussão sobre acordos de mobilidade de trabalhadores.

Em 11 de maio, o Governo apresentou na Concertação Social um documento sobre o acordo de rendimentos, onde indicava que pretendia avaliar com os parceiros sociais a fixação anual de um referencial para atualização dos salários por setor. No documento, o Governo colocava “à consideração dos parceiros sociais retomar a discussão do acordo” de rendimentos, tendo por base a “valorização dos salários” baseada numa metodologia “de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”.

Entre as áreas temáticas para a discussão com os parceiros sociais, o Governo indicava ainda a valorização dos jovens qualificados, os rendimentos não salariais, a formação profissional, a fiscalidade e financiamento, a inovação e desenvolvimento, a simplificação administrativa e redução dos custos de contexto, bem como a conciliação profissional e familiar. A discussão sobre um acordo de rendimentos e competitividade chegou a estar na mesa da Concertação Social antes da pandemia de covid-19, mas ficou, entretanto, suspensa.

A conclusão do acordo de rendimentos estava inicialmente prevista para julho pelo atual Governo, mas o primeiro-ministro, António Costa, indicou que afinal só no outono deverá ficar fechado.