Exclusivo “O país precisava com urgência de um Orçamento”. Medina promete reforçar serviços públicos

O Orçamento do Estado para 2022 entra em vigor esta terça-feira depois de 178 dias com o país a viver em duodécimos. É um documento que fica para a história porque, na sua versão inicial, foi o primeiro Orçamento do Estado chumbado em democracia.

O chumbo, em outubro do ano passado, precipitou eleições antecipadas que deram uma maioria absoluta aos socialistas que voltaram a formar Governo. Uma das caras novas do Executivo é a de Fernando Medina que diz que este Orçamento coloca um ponto final na crise política e permite ao país enfrentar o choque energético.

Em declarações escritas enviadas ao ECO, Fernando Medina diz que “a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 coloca um ponto final definitivo na crise política iniciada no ano passado e é o ponto de partida para uma nova fase de governação com segurança e confiança acrescidas”.

O Orçamento para 2022 foi aprovado em votação final global no Parlamento, a 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e do Livre.

Ao ECO, Fernando Medina refere que “o país precisava com urgência de um Orçamento do Estado e hoje, menos de três meses após a tomada de posse do Governo, o país conta com um Orçamento do Estado de contas certas que responde às necessidades das famílias e empresas”.

Esta promessa de “contas certas” acontece numa altura em que os juros da dívida soberana de vários países na Europa dispararam, inclusive em Portugal, tendo levado o Banco Central Europeu a prometer uma nova ferramenta para evitar a fragmentação dos mercados, ou seja, um instrumento para impedir que os investidores penalizem em demasia os países com níveis mais elevados de endividamento.

O Presidente da República promulgou o Orçamento no dia 17 de junho, apesar de o classificar como “um conjunto de intenções” num quadro económico imprevisível, que está destinado a “fazer uma ponte precária” para o Orçamento de 2023.

É neste “quadro económico imprevisível”, no rescaldo de uma pandemia, no meio de uma guerra na Europa e de preços energéticos estratosféricos que o Orçamento entra em vigor.

“Com este OE apoiaremos famílias e empresas a enfrentar o choque energético”

Mas Fernando Medina promete dar luta à crise e para isso precisava de ter o Orçamento aprovado. “Com este Orçamento apoiaremos famílias e empresas a enfrentar o choque energético, aliviaremos a carga fiscal sobre a classe média e pagaremos os aumentos extraordinários de pensões com retroativos ao início do ano”, acrescenta Fernando Medina.

Mas o ministro das Finanças deixa uma outra promessa, numa altura em que, de todo ao país, chegam relatos de encerramentos total ou parcial de várias urgências, sobretudo nas áreas da ginecologia e obstetrícia. Medina diz ao ECO: “Com este Orçamento, avançaremos com investimentos estruturais e reforçaremos os serviços públicos”.

Há duas semanas, no meio da polémica dos hospitais, Medina garantia que a pressão no Serviço Nacional de Saúde “não decorre de nenhum condicionamento financeiro”, mas antes da falta de pessoal. E o Governo já está a negociar com os médicos algumas medidas, nomeadamente o aumento da remuneração do valor das horas extras feitas nas urgências.

Esta segunda-feira foi publicada em Diário da República a lei que suporta o OE2022, o que quer dizer que o Orçamento entrará em vigor a partir desta terça-feira. Um Orçamento que o primeiro-ministro diz que é “dirigido à classe média, centrado nos jovens e amigo do investimento”.

Mas, afinal, o que é que este Orçamento vai mudar na vida dos portugueses? E quando vão sentir no bolso as medidas de alívio fiscal ou de aumento de rendimento aprovadas no Orçamento?

Algumas medidas já estão a ter impacto no bolso dos portugueses mesmo antes da entrada em vigor do OE (é o caso dos escalões de IRS). Outras vão ter impacto nas próximas semanas ou meses e algumas, de caráter fiscal, só em 2023, quando fizer contas com o Fisco.

Veja aqui, medida a medida, quando é que o OE vai ter impacto no seu bolso.