Governo dá incentivos para cobrir falta de médicos de família

Foi publicado na terça-feira em Diário da República o despacho que prevê que os médicos recém-especialistas que sejam colocados em unidades com taxa de cobertura de médico de família inferior à média nacional tenham direito a um suplemento remuneratório. Medida surge numa altura em que há mais de um milhão de portugueses sem médico de família.

Em causa está uma proposta que consta no Orçamento de Estado para 2022 (2022), que entrou em vigor na terça-feira, e que prevê “a atribuição de um suplemento remuneratório, correspondente a 60% da remuneração base para a primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica, aplicável aos médicos recém-especialistas” que estão colocados em centros de saúde “cuja taxa de cobertura de médico de família seja inferior à média nacional“, explica o despacho assinado pelo Ministério da Saúde.

Esta medida tinha sido proposta pelo PS aquando da discussão do OE2022 e deverá vigorar durante três anos, de acordo com a Lusa. De acordo com o despacho publicado na terça-feira em Diário da República, o incentivo aplica-se aos médicos recém-especialistas de mais de 100 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) ou Unidades de Cuidados de Saúde (UCS) de Norte a sul do país, entre os quais o ACES Almada/Seixal, UCSP António Arnaut, UCSP Alcochete ou UCSP de Albufeira e Faro.

A medida é justificada tendo em conta que “ainda não foi possível cumprir a meta de cobertura de todos os residentes do país por uma equipa de saúde familiar”, na sequência do “aumento do número de inscritos nos cuidados de saúde primários”, bem como “do aumento do número de aposentações verificado nos últimos dois anos, tendências que se manterão no curto prazo”.

Já esta quarta-feira, a ministra da Saúde sinalizou que o reforço dos médicos de família “permanece a primeira prioridade setorial”, lembrando que o Governo abriu a 15 de junho 432 vagas para médicos de famílias, e garantiu que as reformas no SNS vão ser concretizadas este ano, estando previstos investimentos de quase 1.400 milhões de euros.

No que toca especificamente ao suplemento remuneratório agora aprovado para os médicos recém-especialistas, Marta Temido explicou, no Parlamento, que “um médico especialista que recebia uma remuneração de 2.779 euros poderia receber mais 1.111 euros se ocupasse uma vaga carenciada e agora poderá receber mais 1.667 euros se ocupar um destes postos de trabalho”.

Em 2021, havia cerca de 1,1 milhão de portugueses sem médico de família atribuído, o que representa 10,9% do total de inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado no início deste mês. É na região de Lisboa e Vale do Tejo que a situação é mais premente, representando 68,8% da fatia total. Em 2022, 2023 e 2024 espera-se um pico de aposentações de médicos de família, sendo que este ano podem reformar-se cerca de mil médicos de família.