Fundo de Transição Justa com 60 milhões para compensar fim das centrais do Pego e Sines

O Governo anunciou esta quinta-feira a abertura das candidaturas ao Fundo de Transição Justa para apoiar, com 60 milhões de euros, a criação de emprego e a diversificação da economia no Médio Tejo e no Alentejo Litoral. Em comunicado, os ministérios do Ambiente e Ação Climática e da Coesão Territorial indicaram que o apoio visa “compensar os impactos negativos do processo de transição para uma economia descarbonizada, que levou ao fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas do Pego e de Sines”.

“O Médio Tejo e o Alentejo Litoral passam por um momento de transformação da economia, pelo que se incentiva a criação de emprego, a substituição ou reconversão da atividade económica e estimula uma dinâmica de inovação”, lê-se na nota.

Segundo o Governo, as empresas que pretendam investir nestes territórios podem submeter projetos de investimento que contribuam para a “diversificação, modernização e reconversão da economia e para a expansão de novas indústrias e serviços para apoiar a transição climática e energética.” Também podem apresentar candidaturas as empresas que queiram investir na “implantação de tecnologias, sistemas e infraestruturas para energias limpas a preços acessíveis, incluindo tecnologias de armazenamento de energia”.

No comunicado, os ministérios explicaram que “poderão ser apoiadas novas empresas” e as já existentes, mas que “aumentem a sua capacidade produtiva” ou “diversifiquem ou alterem o processo de produção”. “Serão privilegiadas todas as que produzam bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis nas áreas identificadas”, sublinharam.

De acordo com as tutelas do Ambiente e Ação Climática e da Coesão Territorial, a taxa de financiamento dos apoios varia entre os 30% e os 60% e inclui majorações para projetos localizados em territórios de baixa densidade. Os projetos, advertiram, só podem beneficiar de majorações caso “correspondam a prioridades de políticas setoriais para pequenas e médias empresas (PME) e criem emprego qualificado em novas unidades produtivas”.

“Esta iniciativa encontra-se totalmente alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima para 2030, assente num desenvolvimento económico descarbonizado com uma perspetiva de reforço de competitividade dos territórios, que se reveste de maior importância tendo em conta o contexto atual de crise energética”, acrescentaram.

A apresentação de propostas ao Fundo de Transição Justa deve ser efetuada com o preenchimento de formulário eletrónico no Balcão 2020, através do endereço eletrónico www.portugal2020.pt/balcao2020.