Governo aprova aumentos em salários de entrada na Função Pública para este ano

O Conselho de Ministros já aprovou os aumentos nos salários de entrada de algumas carreiras da Função Pública, bem como para os funcionários que têm um doutoramento. A subida incide sobre as primeiras posições remuneratórias na categoria da carreira geral de assistente técnico e técnico superior, bem como sobre os doutorados (de um universo mais alargado), e produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

“O diploma procede a alteração da remuneração das duas primeiras posições remuneratórias na categoria da carreira geral de assistente técnico e técnico superior, bem como a valorização dos trabalhadores mais qualificados que tenham o grau de doutoramento”, adiantou a ministra da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros.

A ministra não adiantou todos os valores, mas segundo a proposta do Governo apresentada aos sindicatos, os assistentes técnicos, que agora entram na carreira a ganhar 709,46 euros, terão um aumento no salário de entrada de 47,55 euros, passando a receber 757,01 euros brutos. Este aumento terá retroativos a janeiro e vai abranger 17 mil trabalhadores do Estado. Esta medida “significa que 19% dos assistentes técnicos terão aumento de 6,7% no salário”, explicou.

Já para os técnicos superiores, o salário de entrada, que atualmente é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente. Para os detentores de doutoramento, o ingresso na carreira técnica superior passará a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente atualmente a 1.632,82 euros.

Assim, para um “técnico superior há uma valorização de cerca de 52 euros para os primeiros escalões, mas pode chegar a 400 euros para as pessoas que tenham ou venham a concluir doutoramento”, acrescentou.

Os sindicatos pediram ao Governo que a medida fosse aplicada a mais doutorados, e a secretária de Estado tinha já aberto a porta a alargar a “carreiras especiais e de carreiras não revistas que não tenham já como pressuposto ter o doutoramento“, excluindo assim carreiras como a de investigação ou universitária. Tal acabou por se concretizar, sendo que no comunicado do Conselho de Ministros se lê que a medida “é também aplicável, com as necessárias adaptações, aos restantes trabalhadores com vínculo de emprego público, integrado em carreira de grau de complexidade 3, exceto nas carreiras em que se exija a titularidade de grau de doutor ou a obtenção do referido grau académico seja valorizado no desenvolvimento das mesmas”.

Como estava inicialmente, a proposta do Governo abrange 39.750 trabalhadores da Função Pública e terá um custo total de 37,5 milhões de euros. A ministra sinalizou que os aumentos terão um impacto de “perto de 40 milhões de euros no Orçamento de 2022”, pelo que deverão assim ser aplicados todos já este ano.

O Governo já tinha planeado aplicar os aumentos dos assistentes técnicos com retroativos a janeiro deste ano, mas os restantes eram apenas em 2023. Os sindicatos reivindicaram esta situação, exigindo que fosse aplicado para todos já este ano. A ministra salientou que o “decreto-lei produzirá efeitos a 1 de janeiro de 2022”, pelo que tudo indica que deverão entrar em vigor já este ano.

(Notícia atualizada com mais informação às 15h50)