Governo garante cumprimento de acordos ibéricos para caudais do Tejo

O secretário de Estado João Paulo Catarino disse neste sábado não ver razão para a questão dos caudais do Tejo ser o “tema principal” da Cimeira Ibérica, já que os acordos com Espanha “têm vindo a ser cumpridos”.

Em declarações aos jornalistas, em Abrantes, à margem de uma reunião com autarcas de região do Médio Tejo, o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, afirmou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a sua congénere espanhola têm vindo a “monitorizar permanentemente” os caudais no rio Tejo e que essa relação “tem sido muito positiva”.

“A questão dos caudais pode sempre estar em cima da mesa [na próxima Cimeira Ibérica, no outono] mas, até agora, eles têm vindo a ser cumpridos e não há razão para que seja o tema principal da Cimeira”, frisou João Paulo Catarino, questionado nesse sentido.

O governante notou, por outro lado, que no troço entre a fronteira espanhola até Constância, onde desagua o rio Zêzere, afluente da margem direita do Tejo, “mais de 70% da água provém de Espanha”.

“Há, aliás, a convenção de Albufeira que diz quais são os caudais que temos de ter anualmente, trimestralmente e semanalmente. E, diariamente, tem vindo a ser articulado entre a APA e a sua congénere espanhola para que esses caudais sejam retomados, estamos a fazer um esforço, tem havido um forte diálogo nesse sentido”, reafirmou.

Os espanhóis, enfatizou, que “têm tido juízo” na questão dos caudais que chegam a território nacional, também estão a viver uma situação de seca extrema no seu território, com “teores hidrológicos” na bacia do Tejo “piores” do que os registados em Portugal.

Sobre a reunião de trabalho que juntou o Governo, a APA e representantes de autarquias da região hidrográfica do Tejo, João Paulo Catarino não adiantou grandes pormenores, embora explicando que o encontro aconteceu “no contexto de seca” para fazer “um ponto de situação” das medidas que o executivo pôs em prática a partir de fevereiro e que foram solicitadas “medidas estruturais”.

“Quando, na altura, a seca ainda não era percetível para a generalidade dos portugueses, o Governo, atendendo aos indicadores, começou a tomar medidas, no princípio de guardarmos água e da eficiência hídrica. Isso levou também a que os autarcas tenham tomado medidas nesse sentido e estamos completamente alinhados”, garantiu João Paulo Catarino.

O secretário de Estado admitiu, porém, que os meses de agosto e setembro “preocupam o Governo” até por não haver indicação de quando termina o período de seca.

João Paulo Catarino revelou, por outro lado, que nos últimos 20 anos, a água disponível na bacia hidrográfica do Tejo diminuiu 20%, sendo expectável que, nos próximos 20 anos, possa reduzir 20% a 30%, enfatizando a necessidade de medidas estruturais para armazenar água, como as já anunciadas pelo Governo e que estão em estudo.

O secretário de Estado nomeou, em concreto, a construção de um túnel entre o rio Zêzere e o rio Tejo, até uma zona mais a montante de Constância, junto a Belver e também “um melhor aproveitamento” do rio Ocreza, eventualmente com a construção de uma nova barragem “de raiz”, a juntar à já existente da Pracana, ou aumentar esta.

“O rio Ocreza é aquele que tem condições mais perto da fronteira com Espanha de armazenar mais água do que tem armazenado, tem apenas a barragem da Pracana, que tem uma capacidade relativamente baixa”, disse.

Os estudos em curso, frisou João Paulo Catarino, deverão levar à apresentação de soluções “em setembro ou até final do ano”.

Quanto ao financiamento destas medidas estruturais, o secretário de Estado explicou que poderão estar ligadas à nova concessão da barragem do Cabril, no rio Zêzere, cuja atual concessão termina a 31 de dezembro.

“E foi tudo isto que foi dado nota aos presidentes de Câmara, para lhes dizer que estamos a trabalhar nas medidas conjunturais, mas também nas estruturais”, alegou.

Questionado especificamente sobre a barragem do Cabril e sobre os que defendem a sua utilização para ajudar a regularizar os caudais no Tejo, João Paulo Catarino voltou a remeter para a nova concessão: “o contrato de concessão vai ser feito nesses moldes [utilizada para ajudar a regularizar caudais no Tejo] e tendo consciência desta necessidade que temos, ou seja, a partir de 31 de dezembro, isso é possível”, afirmou.

O governante lembrou ainda que a Barragem do Cabril “foi das que esteve condicionada à produção de energia a partir de fevereiro” e que, atualmente, “tem a água que é possível ter”.

“Não está ainda em período crítico. Se está ainda a produzir energia, há uma cota abaixo da qual não é permitido e que será fechada. Se estiver a produzir energia, é porque está a garantir o caudal ecológico que todas as barragens têm de garantir”, argumentou.

Nas declarações aos jornalistas, o secretário de Estado voltou a afastar a possibilidade do Governo limitar a utilização de água para consumo humano.

“Não é uma possibilidade, para já não há qualquer restrição à utilização da água para consumo humano. Aliás, o Governo tem vindo a garantir que está garantido para os próximos dois anos o consumo humano, por isso, essa não é uma possibilidade”, afirmou.