Governo anuncia novo investimento de 4,2 milhões de euros no SIRESP

O SIRESP vai ter um novo investimento de 4,2 milhões de euros em equipamentos de redundância para assegurar as comunicações via satélite em caso de falha dos circuitos terrestres, anunciou este sábado o Ministério da Administração Interna.

“O concurso público que vai ser lançado tem o valor base de 4,2 milhões de euros e destina-se à aquisição, instalação, configuração e colocação de 612 equipamentos router de agregação de serviços (RAS) para a rede SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal]”, pode ler-se num comunicado do gabinete do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O gabinete acrescenta que o concurso prevê a garantia de 24 meses e respetivo serviço de suporte técnico. “Este investimento é mais um passo na concretização da estratégia de reforço e de autonomia da rede nacional de emergência e segurança, tal como anunciado por ocasião do lançamento do concurso público internacional da rede SIRESP”, lê-se na nota.

O Ministério refere que parte destes equipamentos “são já destinados aos Açores e à Madeira, no âmbito de um investimento mais amplo de alargamento da rede SIRESP às regiões autónomas e que se prevê concluído em 2023”. A autorização do Ministério da Administração Interna para que a Secretaria-Geral da Administração Interna assuma os encargos orçamentais deste investimento foi publicada em Diário da República na sexta-feira.

Segundo o Ministério, desde 2017, a rede SIRESP recebeu vários investimentos, “nomeadamente para dotar a rede da capacidade de redundância ao nível dos circuitos de transmissão, tendo sido as 451 Estações Base dotadas dos equipamentos necessários para a transmissão via satélite”, sendo atualmente os ‘routers’ propriedade do fornecedor do circuito satélite.

“Em linha com a estratégia assumida pelo Ministério da Administração Interna e pela SIRESP, SA, pretende-se transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para o Estado, pelo que a aquisição destes novos ‘routers’ é um passo determinante para a autonomia e soberania do sistema, salvaguardando o interesse público, com transparência”, defende a tutela.

Em junho, o Ministério da Administração Interna apresentou o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, acrescido de um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do MAI, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.

A proposta do concurso público internacional, que vai decorrer até ao final do ano, é composta por sete lotes. Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando em 31 de dezembro. Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.

Presidente da Proteção Civil diz que SIRESP não tem falhas

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) disse este domingo que o SIRESP não tem falhas, mas admitiu períodos pontuais de excesso de utilização. “Pontualmente, poderá haver excesso de utilização […], até porque tem de haver uma disciplina muito grande relativamente à questão da utilização dos meios do SIRESP. Eu posso dizer que o sistema, em si, não tem falhas”, afirmou Duarte da Costa.

O presidente da ANEPC falava aos jornalistas à margem da sessão solene do Dia do Município da Batalha, onde foi questionado sobre eventuais falhas da rede SIRESP no incêndio na serra da Estrela, que deflagrou no dia 06 e foi dominado na sexta-feira à noite. “Nós, no fundo, aquilo de que temos conhecimento é que são taxas de utilização dos próprios meios que andam de acordo com aquilo que são a intensidade das operações”, garantiu.

O presidente da ANEPC salientou que este “é um sistema complexo, é um sistema que está sujeito às condições atmosféricas, mas, decorrente da maior redundância de meios, maior redundância de antenas, de antenas móveis, da própria redundância satélite”, está “montado e trabalhado para que não haja falhas nos teatros de operações”.

Segundo Duarte da Costa, “aquilo que pode haver, verdadeiramente, é, em certos momentos, uma taxa de utilização [excessiva] e muitas vezes pela própria indisciplina” dos que usam o sistema. “E eu não me retiro também desse grupo, de todos nós que utilizamos o SIRESP, e, normalmente, temos de desligar os grupos iniciais de onde vimos, para poder falar no teatro […]. E temos estado em cima da situação que se passa nos teatros de operações”, referiu.

O presidente da ANEPC garantiu que quando “há verdadeiramente uma taxa de aproximação daquilo que são os limites que poderão ser críticos para o sistema”, fala-se “imediatamente para o teatro [de operações]” e há todas as capacidades para que todos consigam comunicar. Também o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse não ter conhecimento de falhas na rede SIRESP.

(Notícia atualizada às 14h54 com mais informação)