Banca já contribuiu com mais de dois mil milhões para o Fundo de Resolução

Ano após ano, os bancos têm sido chamados a financiar as medidas de resolução aplicadas ao BES (2014) e ao Banif (2015). Criado há dez anos, o Fundo de Resolução, que tem vindo a suportar financeiramente estes dois processos, já recebeu mais de dois mil milhões de euros do setor, isto apesar de serem cada vez menos as instituições financeiras que participam neste esforço. Este “fardo” vai continuar a pesar nas costas da banca por décadas até porque há um “buraco” – que diminuiu agora – de 7,2 mil milhões para tapar.

Só ano passado, os bancos, caixas económicas e corretoras, entre outras instituições financeiras, contribuíram com um valor recorde de 264,8 milhões de euros para o fundo liderado por Máximo dos Santos, dos quais 78 milhões dizem respeito a contribuições periódicas e 186,8 milhões relativos à contribuição sobre o setor bancário, de acordo com o relatório e contas de 2021 do Fundo de Resolução, que acabou de anunciar uma boa notícia.

Pela primeira vez desde 2015 que o défice nos recursos próprios diminuiu e espera-se uma nova fase na medida em que o Novobanco deixará de pesar anualmente sobre o fundo, enquanto os encargos com juros dos empréstimos do Estado baixam para perto de zero até serem novamente revistos.

Bancos contribuíram com 264,8 milhões em 2021

^{Fonte: Fundo de Resolução}

A má notícia é que o “buraco” vai nos 7,2 mil milhões de euros, apesar de ter encolhido 107 milhões no ano passado e de o fundo ainda se defrontar com muitas contingências e incertezas que podem aumentar a fatura para os bancos. O Fundo de Resolução dispõe de ativos na ordem dos 400 milhões de euros (incluindo a participação de 23,56% no Novobanco, avaliada em 312 milhões) para responder por dívidas que ascendem atualmente a 7,4 mil milhões, das quais 6,38 mil milhões dizem respeito a dívidas ao Estado (que poderá vir a ser pago até 2062) e outros 1,13 mil milhões a empréstimos da banca.

O dinheiro que o setor bancário colocou no Fundo de Resolução, criado em 2012 e que tem suportado recentemente as injeções no Novobanco no âmbito do acordo de capital contingente, tem vindo a aumentar de forma progressiva ao longo da última década, totalizando já os 2.062,9 milhões de euros, ainda sejam cada vez menos as instituições a participarem no fundo.

Em 2013, o fundo recebeu 182,2 milhões de euros de 80 entidades financeiras, o que dá cerca um montante médio de contribuição de 2,3 milhões de euros por cada instituição. Em 2021, eram 44 os bancos a contribuírem, o que resultou numa média de seis milhões por banco. Importa frisar que os bancos maiores pagam uma contribuição mais elevada, de acordo com as regras.

Fundo perde membros desde a constituição

^{Fonte: Fundo de Resolução}

No ano passado duas instituições cessaram a sua participação no Fundo de Resolução, mostra o relatório: o Banco Santander Consumer Portugal, na sequência da fusão por incorporação no Santander Consumer Finance e ainda a FCA Capital, após fusão no FCA Bank – Sucursal em Portugal. Por seu turno, o fundo passou a receber as contribuições do FCE Bank – Sucursal em Portugal. Os últimos quatro anos apontam para uma tendência de estabilização no número de instituições participantes.

Vários participantes têm criticado o sistema de contribuições para o Fundo de Resolução, que até tem sido um dos argumentos levantados pelos banqueiros para contestarem a eventual introdução de uma nova taxa sobre “os lucros caídos do céu”, como o Governo espanhol avançou – o primeiro-ministro António Costa já veio sinalizar que não está a considerar essa possibilidade.

O BCP é um dos bancos que mais tem manifestado a sua insatisfação. O seu presidente considerou o esquema “desajustado” e tem insistido em mudanças. Não quer que a solução passe por endossar essa responsabilidade para os clientes bancários/contribuintes, mas já defendeu que “todos os operadores que fazem transações financeiras com clientes portugueses, estejam eles sediados em Berlim ou em França, Espanha ou Portugal”, contribuam também para o fundo.