Unicórnios, metadados ou mais portugueses nas instituições europeias. As prioridades para que Bruxelas deve olhar, segundo Costa

O Governo enviou um documento a Bruxelas com o que considera devem ser as prioridades da Comissão Europeia para o próximo ano. Portugal quer mais tempo para a aplicação das verbas do PPR, acelerar as interligações energéticas entre a Península Ibérica e a UE, reforçar o capital de risco, mais acordos comerciais ou portugueses a trabalhar nas instituições europeias.

O executivo europeu está a preparar o seu Programa de Trabalho para 2023 e António Costa quer influenciar este plano de atividades. O objetivo do Executivo é intervir nas discussões europeias o mais precocemente possível, “desempenhando um papel ativo e empenhado nas negociações e adotando uma postura construtiva ou propositiva”, diz o comunicado divulgado ao início da tarde.

“O Governo acredita assim que pode aumentar a capacidade de influência de Portugal no processo decisório da União Europeia“, refere o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, acrescentando que “esta é uma postura inovadora, quer a nível nacional quer no quadro da União Europeia”.

O documento, que pode ser consultado neste link, contou com o contributo de múltiplas entidades, como os representantes na concertação social, associações empresariais, Associação Nacional de Municípios Portugueses e outros.

Estas são as nove prioridades no documento enviado a Bruxelas:

1. Mais tempo para a execução do PRR

O Governo quer que os investimentos financiados pelos PRR (não as reformas) possam terminar para lá de 2026, como foi noticiado esta sexta-feira pelo Expresso. O apelo é justificado com a atual situação económica, “caracterizada por uma elevada inflação, pela persistente disrupção de cadeias de abastecimento e pela escassez ou carestia de matérias-primas”.

“Neste contexto especialmente adverso, a concretização imediata dos referidos investimentos torna-se não só mais complexa e desafiante (desde logo, os investimentos ficarão significativamente mais caros do que o planeado e, nalguns casos, a sua execução material dificultada), como poderá revelar se até contraproducente, contribuindo para reforçar as pressões inflacionistas“, justifica-se no documento.

2. Acelerar as interligações energéticas entre a Península Ibérica e a UE

O Governo afirma que “urge aumentar o nível de interconexão energética entre Estados-Membros, tal como identificado na Comunicação RePower UE e reconhecido nas conclusões de diversos Conselhos Europeus”, notando que as metas de interligação “estão longe de ser atingidas”.

“A autonomia estratégica da UE no domínio energético não será alcançada enquanto não houver um verdadeiro mercado único de energia, em que todos os Estados-Membros se encontrem plenamente interligados entre si. Até esse momento subsistirão vulnerabilidades e dependências que, sem um adequado nível de interligação, a UE não será capaz de colmatar”, diz o documento.

O Executivo pede que se criem “os mecanismos regulatórios e financeiros que permitam concretizar as interligações em falta e superar os obstáculos que até ao momento têm impedido a interconexão energética entre Portugal, Espanha e o resto da União Europeia”. “Este é um desafio absolutamente prioritário e de grande urgência, em que importa passar das palavras aos atos e recuperar tempo perdido.”

3. Instrumento de estabilização económica e orçamental permanente

O Governo defende que a União Europeia “deve dispor de um verdadeiro instrumento europeu de estabilização que permita responder adequadamente a crises — e a nova crise que agora atinge a Europa, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, comprova a necessidade de um instrumento permanente de estabilização, de natureza europeia e com um efeito contracíclico“.

É sugerido que este instrumento se inspire no SURE, o regime de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego provocados pela pandemia. O programa prestou assistência financeira, sob a forma de empréstimos em condições favoráveis, aos Estados-Membros. Em Portugal ajudou a financiar o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva.

O Executivo pretende também a “criação de um instrumento orçamental comum, focado no investimento e na convergência, que possa atuar também com um intuito contracíclico, e assente numa base contratual de reformas”. A inspiração aqui é o Next Generation EU, que contemplou “o desenvolvimento das reformas mais adequadas a cada Estado-Membro”. “Esta é a única forma de garantir que as assimetrias não se cristalizam, e que construímos um futuro próspero, onde ninguém fica para trás”.

4. Mais portugueses no pessoal das instituições europeias

O Governo queixa-se que Portugal é um dos Estados-membros em situação de sub-representação nas instituições europeias e que tem procurado sensibilizar a Comissão para um incremento do número de portugueses nos seus quadros.

“Em 2023, este tema continuará a ser uma prioridade, sendo que, além da já assumida apresentação de uma Estratégia nacional para combater essa sub-representação e do trabalho conjunto com a Comissão Europeia com vista à adoção de um Plano de Ação para aumentar o número de profissionais portugueses, importa ainda avançar com o lançamento de concursos específicos por nacionalidade (previstos na nova Estratégia de Recursos Humanos da Comissão Europeia”.

5. Negociação e conclusão de acordos comerciais

Portugal quer ver a a assinatura e ratificação dos acordos de livre comércio cujas negociações se encontram já concluídas: Mercosul, México, Chile, Nova Zelândia. Defende também “o prosseguimento e conclusão das negociações em curso com diferentes países ou regiões do globo, em especial os acordos de comércio e de proteção do investimento a celebrar com a Índia”.

6. Completar a União Bancária

É uma antiga reivindicação de Portugal, dado que um dos pilares da União Bancária, o Fundo de Garantia de Depósitos comum, continua sem sair do papel: “É necessário que a Comissão Europeia ajude a promover soluções que contribuam para ultrapassar o atual impasse e permitam completar a União Bancária em todas as suas dimensões.” “O atual contexto económico torna ainda mais imperativo manter esta ambição”, enfatiza-se.

7. Reforçar oferta de capital de risco para PME e reter unicórnios

O Governo sustenta que as PME enfrentam um “importante défice de financiamento na Europa, onde apenas 10% das empresas utilizaram financiamento do mercado de capitais, em comparação com mais de 25% nos EUA”. Além disso, os investimentos europeus em capital de risco são cerca de oito vezes inferiores aos do país do outro lado do Atlântica.

Um das consequências é que “vários unicórnios de origem europeia veem-se forçados a procurar financiamento e oportunidades de desenvolvimento dos seus negócios do outro Iado do Atlântico“. Para o contrariar, a Comissão Europeia deve favorecer a criação de “um ecossistema favorável ao empreendedorismo e à inovação e estimulando a oferta de soluções de capital de risco na UE, no quadro da União do Mercado de Capitais”.

8. Construir uma Agenda dos Oceanos

“A União Europeia deve construir uma ambiciosa Agenda dos Oceanos, visando por um lado a salvaguarda deste importante ativo natural, decisivo para a estabilização climática do planeta e para a preservação da diversidade biológica, e por outro o aproveitamento sustentável das enormes potencialidades da economia azul“, defende o documento. “A UE pode também dar exemplo e tornar-se mais competitiva ao valorizar o papel dos Oceanos, e em particular das biotecnologias marinhas, no desenvolvimento de um modelo económico mais resiliente e sustentável.”

9. Regulação do acesso a metadados

O Governo nota que desde que a A Diretiva 2006/24/CE foi declarada inválida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2014, “a validade do enquadramento jurídico europeu relativo à conservação e utilização de metadados é contestada, não tendo sido desde então aprovado qualquer outro ato normativo que reponha a legalidade e regule em que termos os referidos metadados podem ser conservados e utilizados, designadamente para efeitos de investigação criminal ou de ameaças à segurança nacional”.

“Eis uma lacuna que urge colmatar, atendendo ao caráter decisivo do acesso a metadados, em particular no domínio do combate ao terrorismo e à criminalidade grave”, reforça.

Consulte aqui o documento na íntegra: