Dois meses depois, novo aeroporto está na mesma

No dia 29 de junho ao início da tarde, o ECO revelou que o Governo tinha decidido avançar com um novo plano aeroportuário, que passava pela construção do aeroporto complementar do Montijo e, a prazo, com o novo aeroporto em Alcochete em substituição da Portela. Pedro Nuno Santos divulgou um despacho ao final desse dia com os detalhes dessa opção e, logo na manhã seguinte, António Costa revogou o despacho e isso quase levou à demissão do ministro. Era, para o primeiro-ministro, obrigatório uma discussão com o PSD e com o seu novo líder, Luís Montenegro, mas passados exatamente dois meses, está tudo literalmente parado. Sem decisão sobre aeroporto complementar, menos ainda um novo aeroporto.

A história daquelas 24 horas é (mais ou menos) conhecida, uma crise política e um pedido de desculpas público e notório do ministro das Infraestruturas, depois de anunciar uma medida e divulgar um despacho assinado pelo seu secretário de Estado com os passos a seguir. Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se desconfortável com o anúncio que desconhecia e Costa voltou a repetir que não tomaria uma posição sem prévias discussões com Luís Montenegro, que seria formalizado em congresso nos dias seguintes, Já em julho, no dia 22, Costa e Montenegro reuniram pela primeira vez e pouco ou nada saiu: “Sobre o aeroporto trocámos informações de que cada um dispõe e ficámos de voltar a falar brevemente sobre o tema. O Dr. Luís Montenegro também está a fazer audições no PSD”, disse o primeiro-ministro, o único que falou após o encontro. Passado mais de um mês, continua tudo na mesma.

Por um lado, há um concurso de Avaliação Estratégica Ambiental (AAE) em terreno de ninguém. O concurso para a AAE tinha sido ganho por um consórcio internacional composto pela empresa portuguesa de engenharia COBA e pela Ingeniería Y Economía Del Transporte – INECO, conforme noticiou o ECO, Pedro Nuno Santos queria a sua anulação e um novo estudo realizado pelo LNEC para o Montijo e Alcochete, só que a decisão de Costa deixou tudo na mesma. Há um consórcio vencedor, o concurso está válido, mas nada avançou. Por outro lado, o PSD ainda não comunicou a António Costa a sua decisão, e passaram exatamente dois meses sobre o anúncio falhado do ministro das Infraestruturas.

Nas últimas semanas, o presidente do partido ouviu várias personalidades, associações e empresas sobre alternativas ao atual aeroporto de Lisboa. Luís Montenegro mantém o silêncio sobre uma decisão, e já disse publicamente que a dirá primeiro a António Costa, mas a solução do Montijo acaba por ser, também para o PSD, a menos má. Por causa do tempo que já se passou — o PS é governo há sete anos –, e porque o setor do turismo continua a pressionar uma decisão. A possibilidade de reabrir novos estudos — para um aeroporto em Beja ou Alverca, por exemplo — seria um trunfo para o PS e o Governo acusarem o PSD de ser responsável pelo atraso numa solução aeroportuária. De resto, os social-democratas percebem que uma solução como a do Montijo será exequível nos próximos dois a três anos como complementar à Portela, enquanto uma solução como a de Alcochete, construído de raiz, demoraria anos e não é claro como se pode financiar, porque Bruxelas não autoriza um prolongamento do contrato de concessão da Vinci/ANA. E as diferentes contas apontam para um investimento global entre os seis mil e os dez mil milhões de euros, incluindo aeroporto e infraestruturas de acesso.

As alternativas de Luís Montenegro são, por isso, limitadas. O PSD defendeu, no consulado de Passos, a solução do aeroporto complementar do Montijo, e posteriormente, Rui Rio admitiu viabilizar a solução do Montijo se houvesse uma Avaliação Ambiental Estratégica, o referido concurso que está agora num impasse. É também por causa deste histórico que o PSD deverá acabar por subscrever a opção do aeroporto complementar do Montijo, mas mantendo a exigência da avaliação estratégica.

Depois do repto de António Costa, o líder do PSD não se comprometeu com datas para o anúncio de uma decisão, mas o tempo esgota-se. A proposta de orçamento para 2023 será apresentada até 15 de outubro, portanto, a janela de oportunidade para a afirmação política do PSD sobre a política aeroportuária — e o partido vai incluir o TGV nesta discussão — começa a contar já esta semana.

Desde 1969, recorde-se, já foram avaliadas 17 soluções para o reforço da capacidade aeroportuária. E ainda recentemente a Confederação do Turismo de Portugal divulgou um estudo da EY que conclui que atraso na construção de uma nova infraestrutura aeroportuária representa uma perda potencial de riqueza de 6,8 mil milhões de euros até 2027 e menos 27,7 mil empregos. Os vários agentes do setor têm apelado a uma decisão e urgente.