Governo altera modelo de formação da Função Pública. Cria consórcios de contabilidade, liderança e capacitação digital

O Governo alterou o modelo de ensino e formação na Administração Pública, criando o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.). O organismo, que vem extinguir a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, tem como objetivo “reforçar a qualificação, formação e capacitação dos trabalhadores da Administração Pública, sublinhando a respetiva especificidade”, lê-se na portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

O mesmo diploma estabelece ainda a possibilidade de constituição de colaborações e parcerias entre o INA, I. P., e as instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico com larga experiência no ensino da Administração Pública.

“Nesse contexto, encontra-se prevista a constituição de um consórcio com vista ao desenvolvimento das ações de formação de quadros técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública, no âmbito do qual devem ser desenvolvidos, designadamente, os respetivos programas de formação específicos.”

Além do consórcio denominado “Formação Avançada para a Administração”, encontra-se ainda prevista a possibilidade de constituição de outros consórcios, nomeadamente o consórcio “Contabilidade e Auditoria para a Administração Pública”, que atua nas áreas da contabilidade e auditoria públicas, o “Leap – Liderança Executiva na Administração Pública”, direcionado para temas de liderança e gestão, e o consórcio denominado “Impulso Digital para a Administração Pública”, focado na capacitação digital.

“Através destes consórcios pretende-se promover a valorização, modernização, alargamento, rigor e exigência na formação e qualificação da Administração Pública, tendo em conta os desafios societais contemporâneos, alavancando o capital científico no que respeita às ciências da administração e aos cursos de nível superior nas áreas da Administração Pública desenvolvidos ao longo dos últimos anos, estabelecendo-se, assim, mecanismos de colaboração alargada, de partilha de conhecimento e experiência, e de promoção da investigação nas ciências da administração, políticas públicas e áreas conexas.”

A portaria, assinada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.