Montenegro aponta “corte de mil milhões no sistema de pensões” e chama decreto ao parlamento

O presidente do PSD acusou esta quarta-feira o Governo de fazer “um corte de mil milhões de euros no sistema de pensões” e anunciou que vai chamar ao parlamento o decreto-lei que inclui a antecipação de meia pensão em outubro.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, que será divulgada na íntegra na quinta-feira, Luís Montenegro reiterou as acusações que têm sido feitas pelo PSD ao Governo de criar “uma ilusão e um logro” aos pensionistas. “O Governo está a dar em 2022 o que está a retirar em 2023, está a fugir à responsabilidade que compete ao Governo de ajudar os pensionistas com um adicional de rendimento, está a dar zero”, disse.

Luís Montenegro acusou ainda o primeiro-ministro de ter enganado os pensionistas e reformados “de forma intencional”. “Não quero acreditar que o primeiro-ministro não soubesse o que estava a fazer (…) Tem de ficar inequívoco que o Governo e o PS optaram por fazer um corte de mil milhões de euros no sistema de pensões em Portugal”, apontou.

O presidente do PSD disse que “os mil milhões de euros que o Governo se propõe pagar agora vão deixar de estar no sistema de pensões a partir de janeiro de 2023, com consequências para todos os anos subsequentes”. “Em função disso, o PSD apresentou um pedido de apreciação parlamentar desse decreto-lei com a intenção de que possa ser discutida já na próxima semana, no dia 15, em que temos o agendamento potestativo do nosso projeto de resolução sobre as medidas de emergência social”, anunciou.

Considerando que se trata de “matérias conexas”, o líder do PSD disse que a bancada pedirá o arrastamento para essa discussão do pedido de apreciação parlamentar. “E a situação fica clarificada, é importante que o país e os pensionistas saibam o que vai acontecer”, disse.

A apreciação parlamentar permite aos deputados discutir, alterar e, no limite, anular um decreto-lei, diploma que é da responsabilidade do Governo e não passou pela votação na Assembleia da República, caso do diploma do Governo que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na segunda-feira à noite – enquanto ainda estava a ser apresentado pelo primeiro-ministro à comunicação social – este decreto-lei que inclui, entre muitas outras medidas, “o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses”, tendo o Governo já anunciado que essa meia pensão adicional será paga em outubro.

No dia 16 de setembro, por sua vez, será discutida no parlamento uma proposta de lei do Governo com medidas de apoio às famílias também anunciadas na segunda-feira, mas que têm de passar obrigatoriamente pela Assembleia da República, entre as quais se inclui um regime transitório de atualização das pensões a aplicar a partir de janeiro do próximo ano e que altera a fórmula atualmente em vigor.