Portugal junta-se a cinco países para tributação mínima às empresas avançar na UE

O Governo português admite juntar-se à posição de França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda para avançar conjuntamente, perante falta de consenso, para tributação mínima de 15% sobre lucros das empresas de maior dimensão, embora esperando retrocesso do bloqueio húngaro.

“Nós estaremos sempre ao lado de todas as propostas que permitam que este modelo avance o mais rapidamente possível, estaremos sempre ao lado disso. Houve um bloqueio da Polónia numa primeira fase, que foi ultrapassado, e agora aparece o da Hungria e esperamos que seja possível resolver esse bloqueio da Hungria, mas se o caminho se mostrar inultrapassável estaremos sempre na linha da frente da implementação de uma solução desta natureza”, afirmou Fernando Medina.

Em declarações à chegada ao segundo dia de uma reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), no âmbito da presidência checa do Conselho, em Praga, o governante português descreveu esta taxação mínima como “essencial para a Europa, para o bem-estar e para o sentido de justiça também dentro das comunidades”.

Para Fernando Medina, esta é uma proposta “da maior importância que a Europa adote e a adote com rapidez porque, no fundo, é uma proposta que vai permitir que os Estados nacionais acrescentem uma tributação perante empresas que estão, no fundo, a usar jurisdições em que a tributação não existe ou é mais baixa que os 15% para que todos paguem pelo menos esses 15%”.

Vai permitir acabar com uma situação de profunda injustiça e de profunda desregulação dentro das nossas sociedades.

No dia em que os ministros das Finanças discutem esta matéria, Fernando Medina lembrou que “Portugal tem sido um grande defensor do avanço desse dossiê”. “Demos um apoio grande durante a presidência francesa para pudesse ser aprovado porque vai permitir acabar com uma situação de profunda injustiça e de profunda desregulação dentro das nossas sociedades, que é o facto de haver empresas que, utilizando de forma mais capciosas as suas possibilidades, acabam por escapar à tributação nas várias jurisdições a que estão sujeitas, isto é, têm atividades altamente lucrativas e que escapam dessa forma”, observou o governante.

E reforçou: “É preciso que cada um pague a sua parte certa de impostos para o nosso bem coletivo”.

França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda apresentaram na sexta-feira uma posição conjunta para avançar, perante falta de consenso, com cooperação reforçada para resolver o bloqueio da Hungria à aplicação, na UE, da tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão a aplicar em 2023.

A proposta destes cinco países visa então garantir a aplicação desta tributação mínima, apesar do bloqueio húngaro à medida, através do mecanismo de cooperação reforçada, que possibilita a um número mínimo de nove Estados-membros avançar se a UE, como um todo, não alcançar consenso num prazo razoável.

Os ministros das Finanças da UE não conseguiram ainda chegar a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, na sequência do acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação, dado o bloqueio da Hungria.

A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando equidade e estabilidade fiscal no espaço comunitário.

A proposta apresentada estabelecia uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e prevê que as regras sejam aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE.

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.