IAPMEI está a pedir devolução de incentivos às empresas

O IAPMEI está a pedir a devolução de incentivos às empresas no âmbito do processo de encerramento dos projetos apoiados pelo Portugal 2020. A situação resulta da política de adiantamentos seguida, para garantir a tesouraria das empresas, e que perante os indicadores de realização finais há lugar a acertos a favor da Agência para a Competitividade e Inovação.

“Ao fazer o encerramento dos projetos em vez de fazer um pagamento às empresas estamos a fazer um ajustamento ao incentivo atribuído, com as empresas a terem de devolver um bocadinho mais do que tinham recebido”, disse na quarta-feira o presidente do IAPMEI na subcomissão de acompanhamento dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Francisco Sá explicou que os atrasos nos pagamentos apontados ao IAPMEI foram “ultrapassados com um processo de adiantamento”, por isso, “as empresas têm uma grande parte da subvenção do seu lado”. “Agora que estamos a entrar em processos de encerramento, estamos a ser confrontados com indicadores e exigências que têm o efeito contrário: ao fazer o encerramento há processos que temos de anular ou temos de ajustar o incentivo adiantado o que nos está a colocar alguns problemas“, detalhou o responsável.

Este processo acaba por libertar verbas, que podem depois ser utilizadas nos projetos aprovados em regime de overbooking, precisamente para impedir a devolução de verbas europeias nestes casos. Os dados publicados na monitorização mensal do Sistema de Incentivos revelam esta realidade. Por exemplo, o boletim referente aos apoios concedidos até 31 de julho, o último disponível, revela que o IAPMEI reduziu em 115 o número de projetos contratados face ao final de dezembro de 2021. Ou seja, agora estão contratados 39.996 projetos, quando a 31 de dezembro eram 40.111. Mas no caso deste organismo intermédio não houve libertação de verbas contratadas, tal como aconteceu com a AEP (menos 3,3 milhões de euros face ao final de dezembro), Turismo de Portugal (-2,87 milhões) ou Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que libertou 2,73 milhões de euros nos projetos contratados.

O presidente da CCDR Norte já tinha denunciado que na região as taxas de quebra “são muito significativas” porque a incerteza gerada pela guerra na Ucrânia, a elevada taxa de inflação, a falta de matérias-primas, as dificuldades financeiras e a mudança de contexto estão a levar as empresas a desistir dos projetos que já tinham recebido luz verde para obter apoio comunitário. “São superiores a 25%”, precisou António Cunha, em entrevista ao ECO. Declarações que foram recordadas esta quarta-feira na subcomissão e que o presidente do IAPMEI colocou em perspetiva: “A comparação da primeira fase do PT2020 com estes dois anos de pandemia deixa-nos satisfeitos tendo em conta a reação dos nossos empresários. As empresas fizeram o seu melhor no âmbito deste processo.”