Eutanásia arrisca chumbo com prolongamento de mandatos de juízes do Constitucional

Há dois juízes do Tribunal Constitucional (TC) que se mantêm em funções apesar de já terem terminado o mandato de nove anos, enquanto o mandato do atual presidente, João Caupers, chegará ao fim em março próximo. Algumas fontes indicam que a substituição destes juízes será feita conjuntamente nessa altura, mas há quem justifique que a manutenção da composição do Palácio de Ratton até lá seja para manter a tendência de oposição à morte medicamente assistida, noticia o Público.

Depois do “chumbo” ao nome de António Almeida Costa, o professor universitário envolvido em polémica por causa das posições antiaborto assumidas em 1984, para substituir o juiz Pedro Machete — cujo mandato terminou em outubro de 2021 –, ainda não foram conhecidos quaisquer avanços em relação a possíveis candidatos. A última vez que o Tribunal Constitucional abordou o assunto foi no final de maio, afirmando que retomaria “em breve” os trabalhos com vista à nova escolha.

Outros motivos apontados para o empurrar do processo de cooptação de juízes para março são, por um lado, a deterioração das relações entre alguns dos conselheiros, sobretudo após o processo de Almeida Costa, e a rivalidade entre universidades, havendo quem considere que a de Coimbra “controla” o TC. No entanto, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que a demora é “para chumbar a lei da eutanásia”. “Toda a gente sabe disso”, afirma o professor da Universidade Nova de Lisboa, que se assume frontalmente contra a lei.